Foi aprovada Moção de Congratulação em reconhecimento à dedicação da Sra. Suzana Lúcia Rodrigues Felipe, pela brilhante atuação na saúde pública de São Bernardo do Campo por vinte anos de serviço prestado. Foto: Oscar Jupiraci.
Na manhã desta quarta-feira (09/08), os vereadores de São Bernardo do Campo deram aval às seguintes propostas:
- Projeto de Decreto Legislativo N°. 13/2023, de autoria da Comissão Mista, que acolhe o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, nas contas da Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo, relativas ao exercício de 2020.
- Projeto de Lei N°. 79/2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a instituição do Projeto “Arrumando a Casa”, no Município de São Bernardo do Campo, e dá outras providências.
- Projeto de Lei N°. 78/2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a denominação oficial de logradouro Rua Bonfim, e dá outras providências.
- Projeto de Lei N°. 76/2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação de gratificações aos servidores designados como agente de contratação ou membro de comissão de contratação, nos termos do art. 8º da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.
- Requerimento N°. 98/2023, de autoria do vereador Ivan Silva (PP), de Moção de Congratulação à Sra. Suzana Lúcia Rodrigues Felipe, por sua brilhante atuação durante vinte anos na saúde pública de São Bernardo do Campo.
- Requerimento N°. 99/2023, de autoria coletiva, de Moção de Repúdio ao Deputado Luiz Fernando Teixeira pelo Ofício endereçado à esta Casa de Leis na data de 7 de agosto corrente, se manifestando sobre a Moção de Apoio e Solidariedade à Deputada Estadual Carla Morando aprovada por esta Câmara no dia 2 de agosto de 2023 e à entrevista dada ao jornal Diário do Grande ABC.
- Requerimento N°. 100/2023, de autoria do vereador Jorge Araújo (PSD), de Moção de Repúdio à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que pretende a descriminalização do aborto até a décima segunda semana de gestação, atentando diretamente contra a vida e os direitos do nascituro.
- Projeto de Resolução N°. 46/2023, de autoria da Mesa Diretora, que institui o Programa de Estágio no âmbito da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo, e dá outras providências.
- Projeto de Resolução N°. 47/2023, de autoria do Mesa Diretora, que autoriza a Câmara Municipal de São Bernardo do Campo a celebrar parceria com “CAMP SBC Centro de Formação e Integração Social”, em conformidade com a Lei Federal nº 13.019/14, para os fins que especifica e dá outras providências.
Matérias aprovadas por acordo de lideranças
- Projeto de Lei N°. 77/2023, de autoria do Mesa Diretora, que altera a Lei Municipal nº 6.530, de 9 de março de 2017, que dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo, e dá outras providências.
- Requerimento N°. 97/2023 com Emenda Modificativa, de autoria coletiva, de Moção de Congratulação com a cidade de São Bernardo do Campo, pelo aniversário de 470 anos, a ser comemorado no dia 20 de agosto do corrente ano.
- Projeto de Decreto Legislativo N°. 14/2023, de autoria do vereador Reginaldo Burguês (PODE), que dispõe sobre a concessão de “Medalha João Ramalho” ao Pastor Gaspar Cícero da Silva.
- Projeto de Decreto Legislativo N°. 15/2023, de autoria do vereador Reginaldo Burguês (PODE), que dispõe sobre a concessão de "Medalha João Ramalho" ao Pastor Eudes Angelo de Almeida.
- Projeto de Resolução N°. 45/2023, de autoria do vereador Netinho Rodrigues (PP), que Dispõe sobre a comemoração ao “Dia dos Devotos e Romeiros de Nossa Senhora Aparecida”, e dá outras providências.
- Pedido de prorrogação de prazo para que a Comissão de Fiscalização de Contratos e Convênios possa emitir seu parecer final sobre o Processo Administrativo n° 343/2022.
Saiba mais em:
➡ 24ª Sessão Ordinária de 2022
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