Os integrantes da Comissão Mista se reuniram no final da manhã desta quarta-feira (11/05). Conforme o Regimento Interno, compete ao colegiado dar parecer nos projetos de lei orçamentária, como a LDO. Foto: Oscar Jupiraci
A Comissão Mista da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo marcou para o dia 14/06/22, terça-feira, às 19h, no Plenário Tereza Delta, a Audiência Pública para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023. A decisão foi tomada na reunião do colegiado realizada no final da manhã desta quarta-feira (11/05) na Sala de Apoio, no 2º andar da sede do Legislativo.
Proposta pelo Executivo por meio do Projeto de Lei nº 54/22, a LDO apresenta as metas e prioridades da administração pública municipal para o ano seguinte e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). A estimativa de orçamento da Prefeitura para o próximo exercício, incluindo a arrecadação e os gastos, é de R$ 6,237 bilhões.
No dia 29/04, o prefeito Orlando Morando, acompanhado pelo vice-prefeito Marcelo Lima, por José Luiz Gavinelli, secretário de Finanças do município, e por Júlia Benício, secretária de Governo, entregou a proposta da LDO 2023 à Presidência da Câmara Municipal. Foto: Oscar Jupiraci
Prosseguindo, a Dra. Angela dos Reis Cirera, Secretária Legislativa, comunicou os apontamentos feitos pela Procuradoria Legislativa em relação a alguns artigos do planejamento orçamentário, que já tramita pela Casa.
Todos os anos, a LDO é enviada à Câmara Municipal para ser discutida em Audiência Pública e analisada pelos parlamentares, que podem ainda apresentar emendas. Os trabalhos legislativos do primeiro semestre não são encerrados até que a LDO seja aprovada.
A Comissão Mista é composta pelos seguintes vereadores: Ary de Oliveira (PSDB), Presidente; Fran Silva (PSD), Vice-Presidente; Palhinha (AVANTE), Secretário; Ana Nice (PT); Reginaldo Burguês (PODE); Ivan Silva (PP); Bispo João Batista (REPUBLICANOS); Julinho Fuzari (PSC); Dr. Manuel (CIDADANIA), Paulo Chuchu (PRTB) e Lucas Ferreira (União Brasil).
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