Foto: Oscar Jupiraci.
Na manhã desta quarta-feira (18/05), a Câmara Municipal de São Bernardo do Campo deu aval às seguintes propostas:
- Projeto de Lei n° 64/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), visando adequações orçamentárias. O crédito aberto será coberto com recursos provenientes de Superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial, em 31 de dezembro de 2021.
- Projeto de Resolução n° 19/2022, de autoria do vereador Ary de Oliveira (PSDB), que dispõe sobre autorização de cessão do Plenário Tereza Delta da Câmara Municipal no dia 14 de junho de 2022, a partir das 19h, à Comissão Mista para a realização de Audiência Pública, objetivando a discussão e explanação do Projeto de Lei nº 54/2022 – Protocolo Geral nº 2480/2022, que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências”.
Um acordo de lideranças aprovou as seguintes matérias:
- Projeto de Lei n° 58/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a denominação do prolongamento da Rua Dr. Oswaldo Mellone, no Jardim Atlântico. A via passa a ter o seu início na Praça dos Bombeiros e seu término na Rua Projetada 2 do Parque Milênio, totalizando 466,00m (quatrocentos e sessenta e seis metros) de extensão.
- Projeto de Lei n° 59/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a denominação do prolongamento da Rua Padre Carmelo, no bairro Jordanópolis. A via passa a ter o seu início na Rua Rio de Janeiro e seu término na Rua Carlos Pasquale, totalizando 220 (duzentos e vinte) metros de extensão.
- Projeto de Lei n° 60/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a denominação oficial das vias pertencentes ao empreendimento Vila 13 de Maio, no bairro Montanhão, aprovado pelo Plano Integrado de Urbanização e Regularização Fundiária Sustentável.
- Projeto de Lei n° 61/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a denominação da Praça Domingos Chiavone. A praça pública fica localizada entre a Estrada das Lágrimas e a Avenida Lauro Gomes, Bairro Rudge Ramos, na divisa com o Município de São Caetano do Sul.
- Projeto de Lei n° 62/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a denominação do logradouro Estrada da Codorna Amarela, a Estrada Municipal Sem Nome (Z) 487 - conhecida como Alfredo Bonini e como Rua da Codorna, caracterizada, na Planta A2-2429, locallizada no Bairro Tatetos.
- Projeto de Lei n° 63/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a denominação do prolongamento da rua Wenceslau Braz, que continua com início na Rua Quirino de Lima e passa a ter seu término na Rua São João, totalizando 293 (duzentos e noventa e três) metros de extensão.
- Projeto de Lei n° 65/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a denominação da Rua Luan Souza de Silva, no Parque Milênio. Essa via tem seu início na área verde do Parque Milênio e término na Rua Projetada 3 do mesmo empreendimento, com 263,00m (duzentos e sessenta e três metros) de extensão.
- Projeto de Lei n° 66/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a denominação da Rua Sueli Beletatti Victonte, no Parque Milênio. Essa via tem seu início na divisa noroeste do Parque Milênio e término na divisa sudeste do mesmo empreendimento, com 132,00m (cento e trinta e dois metros) de extensão.
- Projeto de Lei n° 67/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais), visando despesas com serviços de consultoria.
- Projeto de Lei n° 68/2022, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Município a formalizar termo de acordo com o Município de La Matanza, Província de Buenos Aires, República Argentina, para fins de iniciar processo de cooperação e fraternidade entre os Municípios, baseado em complementaridades socioprodutivas voltadas ao benefício dos seus habitantes.
- Requerimento n° 75/2022, de autoria do vereador Eduardo Ginez Tudo Azul (PSDB), que congratula o Esporte Clube Brasil pelos 67 anos de sua fundação.
- Requerimento n° 76/2022, de autoria do vereador Mauricio Cardozo (PSDB), que congratula o Dia do Gari na cidade de São Bernardo do Campo, comemorado no último dia 16 de maio.
- Projeto de Decreto Legislativo n° 28/2022, de autoria do vereador Glauco Braido (PSD), que dispõe sobre a concessão de Medalha João Ramalho ao empresário Claudio Borelli. A honraria será entregue durante realização de sessão solene.
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