O vereador Ary de Oliveira (PSDB) presidiu a Audiência Pública sobre o cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2022 nesta sexta-feira (27/05), conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal. Foto: Oscar Jupiraci
Em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), técnicos da Secretaria de Finanças estiveram no Plenário Tereza Delta na manhã desta sexta-feira (27/05) para demonstrar os dados das receitas e despesas do município no período de janeiro a abril deste ano.
Ao fazer uma breve análise do cenário econômico atual, Neusa Maria Sacchi, secretária adjunta da Pasta, comentou que, tanto o Relatório Focus, divulgado em 29/04 pelo Banco Central, quanto o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontam um crescimento da inflação.
Ela explicou que “a tendência de alta de preços é afetada por diversos fatores, como a guerra na Ucrânia, as commodities, as normativas governamentais, os repasses do ICMS e a proximidade da eleição. Na Secretaria de Finanças, sempre acompanhamos e tentamos antecipar algumas providências para atingir o equilíbrio fiscal”.
Considerando o impacto da inflação, os números da arrecadação não foram favoráveis. Tivemos quedas no IPTU (R$ 12 milhões), na retenção do Imposto de Renda (R$ 3 milhões) e no ITBI (R$ 11 milhões). Apenas o ISS registrou um acréscimo de R$ 24 milhões – o que indica uma tentativa de recuperação, ainda que tímida, do setor de serviços.
Além das receitas próprias, a inflação afetou também os repasses do Estado e da União. Houve redução no IPVA (R$ 7 milhões) e no IPI (R$ 153 mil). Apesar do aumento no ICMS (R$ 10 milhões) e no FPM (R$ 3 milhões), “esse crescimento é considerado pequeno face à nossa receita total. Apesar de falarmos em milhões, não é algo significativo. São valores ínfimos perto de todas as despesas que temos e frente ao nosso orçamento total”, afirmou Neusa Sacchi.
A partir da esquerda, Neusa Maria Sacchi, secretária adjunta de Finanças, e Rogéria Leite Soares Gomes, diretora do Departamento de Contabilidade e Custos. Foto: Oscar Jupiraci
Os relatórios de execução orçamentária e de gestão fiscal, apresentados por Rogéria Leite Soares Gomes, diretora do Departamento de Contabilidade e Custos, indicaram um superávit ajustado (com a dedução das transferências financeiras) de R$ 227 milhões nos resultados da Administração Direta. Um saldo positivo de R$ 269 milhões também foi observado no cálculo consolidado, que inclui o Legislativo e as autarquias.
Os recursos investidos em ações e serviços públicos de Saúde superaram o limite mínimo constitucional de 15%, chegando a 22,83% da receita de impostos (R$ 273 milhões). Na Educação, foram aplicados 18,85% (R$ 225 milhões). Esse percentual tende aumentar no decorrer dos meses e alcançar, ou até mesmo ultrapassar, os 25% exigidos pela legislação. A despesa total com pessoal de 30,26% (R$ 1,332 bilhão) da receita corrente líquida está abaixo do limite de alerta de 48,60% imposto pela LRF.
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A partir da esquerda, a vereadora Ana Nice (PT) e os vereadores Jorge Araújo (PSD), Eduardo Ginez Tudo Azul (PSDB), Bispo João Batista (Republicanos) e Mauricio Cardozo (PSDB). Fotos: Oscar Jupiraci
A organização das audiências públicas de prestação de contas das finanças do município compete à Comissão Mista. Presidido por Ary de Oliveira (PSDB), o colegiado reúne os vereadores Fran Silva (PSD), vice-presidente; Palhinha (AVANTE), secretário; Ana Nice (PT); Reginaldo Burguês (PODEMOS); Ivan Silva (PP); Bispo João Batista (REPUBLICANOS); Julinho Fuzari (PSC); Dr. Manuel (CIDADANIA), Paulo Chuchu (PRTB) e Lucas Ferreira (União Brasil).
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