Na noite de segunda-feira (03/10), a Secretaria Municipal de Finanças apresentou, no Plenário Tereza Delta, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa as despesas do Executivo para o próximo exercício financeiro.
José Luiz Gavinelli, secretário de Finanças; Alcir Pirani, diretor do Departamento de Orçamento e Controladoria; Tatiana Moncayo Martins Rebucci, assessora de direção do Departamento de Orçamento e Controladoria, e o vereador Ary de Oliveira, presidente da Comissão Mista da Casa, coordenaram os trabalhos.
O planejamento da LOA deve estar em conformidade com dispositivos legais, com as estratégias que orientaram a elaboração do Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 (Lei nº 7.021, de 5 de novembro de 2021), e com as metas fiscais traçadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023 (Lei nº 7.112, de 24 de junho de 2022).
Também foram analisadas as sugestões dos moradores por meio dos 30.997 votos obtidos na 6ª edição do Programa “Governar com Você”. A consulta popular, feita pelo site www.governarcomvc.com.br ou no aplicativo SBC na Palma da Mão, entre os dias 10 de fevereiro e 31 de março, apontou os cuidados com a cidade, o esporte e a sustentabilidade ambiental como setores prioritários para a população.
De acordo com José Luiz Gavinelli, o orçamento geral previsto para 2023 será de R$ 6,465 bilhões, valor repassado para a Administração Direta, Indireta e o Legislativo.
A LOA também detalha a distribuição dos recursos por área. Entre as secretarias que receberão mais verbas no próximo ano, estão a Educação (R$ 1,266 bilhão), seguida da Saúde (R$ 1,244 bilhão) e Transportes e Vias Públicas (R$ 802 milhões).
A prefeitura pretende aplicar 26,18% (R$ 880 milhões) da receita de impostos na manutenção e desenvolvimento da educação; e 22,89% (R$ 772 milhões) em ações e serviços públicos de saúde – percentuais acima dos mínimos obrigatórios de 25% e 15%, respectivamente.
As despesas com pessoal devem comprometer 31,08% da receita corrente líquida. No entanto, Gavinelli advertiu que a inclusão dos gastos com funcionários da Fundação do ABC está em discussão com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Caso isso se confirme, o município se aproximará do limite prudencial de 51,30%, podendo sofrer sanções estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000).
O projeto da LOA 2023 deve ser encaminhado à Câmara Municipal até o dia 15 de outubro, onde será tema de nova audiência pública, organizada pela Comissão Mista, antes da discussão e votação em plenário - que deverá ocorrer até o final do ano.
A audiência pública de elaboração da LOA 2023 contou com a presença dos vereadores Dr. Eliezer Mendes (PODE), Dr. Manuel (Cidadania) e Eduardo Ginez Tudo Azul (PSDB), secretários municipais e servidores públicos. Fotos: Oscar Jupiraci
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