Foto: Oscar Jupiraci.
Após a 35ª Sessão Ordinária, a Comissão Mista da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo se reuniu na Sala de Apoio da CMSBC para discussão do Projeto de Lei n° 105/2023. Projeto este que estima a receita e fixa a despesa do Município de São Bernardo do Campo para o exercício financeiro de 2024 (Lei Orçamentária Anual - 2024).
A proposta foi elaborada em conformidade com os dispositivos legais, abrangendo o “Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025” - Lei nº 7.021, de 5 de novembro de 2021, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024 - Lei nº 7.215, de 26 de junho de 2023. Durante o processo de elaboração desta peça orçamentária, as metas fiscais delineadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2024 foram mantidas, sendo ainda consideradas as estratégias que guiaram a formulação do Plano Plurianual – PPA 2022-2025.
Estiveram presentes na reunião os vereadores: Ana Nice (PT), Ary de Oliveira (PSDB), Dr. Eliezer Mendes (PODE), Gordo da Adega (Republicanos), Ivan Silva (PP), Jorge Araújo (PSD), Dr. Manuel (Cidadania), Palhinha (Avante) e Paulo Chuchu (PRTB)
Foi aprovada a realização de uma audiência pública agendada para o dia 06 de novembro de 2023. Além disso, os questionamentos apontados pela procuradoria em relação ao projeto apresentado também foram aprovados e serão encaminhados ao executivo. O encontro teve como principal objetivo abordar as questões pertinentes ao projeto em discussão.
A Comissão Mista é formada por Ary de Oliveira (PSDB), presidente; Palhinha (AVANTE), vice-presidente; Ivan Silva (PP), secretário; Ana Nice (PT); Dr. Eliezer Mendes (PODEMOS); Gordo da Adega - Josias Paz (REPUBLICANOS); Julinho Fuzari (PSC); Dr. Manuel (CIDADANIA); Paulo Chuchu (PRTB) e Jorge Araújo (PSD).
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