Na manhã desta quarta-feira (27/02), quatro propostas foram discutidas, votadas e aprovadas pelos vereadores no Plenário Tereza Delta: duas enviadas pelo Executivo Municipal e duas de autoria dos parlamentares da Casa. Saiba um pouco mais sobre cada uma delas:
✔️ Projeto de Lei n° 25/2019, que promove alterações no Anexo V da Lei Municipal n° 6.309/2013. Esta legislação foi responsável pela criação da Agência Reguladora de Saneamento Básico de São Bernardo do Campo (AR-SBC).
Com sete abstenções e aprovado por 17 parlamentares, este projeto de lei inclui no quadro de vencimentos da autarquia acima citada o cargo de Analista de Contabilidade, criado por lei em 2018.
A matéria também promove o reajuste em 2,81% dos vencimentos de todos os cargos apresentados no referido quadro, seguindo índice de correção monetária aplicado pela Prefeitura aos funcionários públicos municipais no último ano.
✔️ Projeto de Lei n° 26/2019, que determina a criação e as diretrizes da Política Municipal de Educação Ambiental na cidade de São Bernardo do Campo. A aprovação, com uma emenda modificativa, se deu com aval de 23 vereadores.
Em seu projeto, o Poder Executivo Municipal afirma que a educação ambiental se baseia em processos permanentes de ensino, aprendizagem e formação que têm por objetivo a melhoria da qualidade de vida da população, bem como a sua conscientização acerca da relevância da preservação do meio ambiente.
A partir da sanção desta matéria, as ações educativas voltadas à preservação ambiental ficarão sob a responsabilidade da Secretaria de Meio Ambiente e Proteção Animal e serão realizadas por meio de ações de agentes sociais, campanhas de conscientização, seminários, palestras, congressos, dentre outros eventos similares.
Segundo a Prefeitura, esta propositura, que também institui a comemoração da “Semana do Meio Ambiente” no mês de junho, “confere ao município de São Bernardo do Campo uma oportunidade […] de se posicionar como um local que promove o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida de seus cidadãos”.
✔️ Projeto de Resolução n° 12/2019, de autoria do parlamentar Rafael Demarchi (PRB), que institui a “Semana de Combate à Depressão e ao Suicídio” no município, a ser comemorada todos os anos, preferencialmente durante o mês de setembro.
A propositura visa destacar os métodos de prevenção e combate à depressão e ao suicídio. Para isto, serão apresentados ao público debates educativos e palestras, bem como haverá a distribuição de materiais explicativos sobre quadros depressivos e como eles podem levar as vítimas a dar fim às suas próprias vidas.
✔️ Projeto de Resolução n° 13/2019, proposto pelo vereador Mauro Miaguti (DEM), que promove alterações na Resolução n° 3.195/2019, também de sua autoria.
Com a aprovação desta matéria, altera-se para o dia 08 de março a cessão do Plenário Tereza Delta ao Instituto Realiza Brasil. Na oportunidade, a referida organização não governamental ministrará uma palestra sobre métodos de gestão de pessoas e indicadores a professores de ensino integral de colégios públicos e particulares da região do Grande ABC.