Evento comemora o Dia do Exército Brasileiro e do Tiro de Guerra e entrega certificados aos recrutas do TG nº 02-078
Membros do TG 02-078 fizeram a entronização das bandeiras para a entoação dos hinos nacional e de São Bernardo do Campo. Foto: Oscar Jupiraci.
Na noite de terça-feira (26/04), foi realizada sessão solene em comemoração ao Dia do Exército Brasileiro e do Tiro de Guerra de São Bernardo do Campo. Cem atiradores do TG 02-078, sediado no município, compareceram ao Plenário Tereza Delta para comemorar a data e receber diplomas de congratulação entregues pelo vereador Julinho Fuzari (PSC), presidente da Comissão Organizadora da cerimônia. Segundo os organizadores, eles foram condecorados pelo compromisso de servir com lealdade e coragem o Exército Brasileiro, garantindo a soberania nacional e a preservação da paz da nação.
Além do vereador, compuseram a Mesa de Honra: o coronel Carlos Alberto dos Santos, secretário municipal de Segurança Urbana, representando o prefeito Orlando Morando; os subtenentes Rodrigo da Cunha Rocha, Chefe de Instrução do TG nº 02-078, e Clovis Catarino Lima, instrutor do TG nº 02-078, e o 3° sargento do Exército Brasileiro, Sr. Jonanthan Barbosa Lopes.
Em seu pronunciamento, o vereador Julinho Fuzari agradeceu o trabalho que o Tiro de Guerra vem fazendo no município. “Esses jovens entraram no Tiro de Guerra jovens, mas sairão homens. Sei o quanto o Tiro de Guerra transforma suas vidas, quantas famílias foram resgatadas pelo Exército Brasileiro, que resgata valores éticos e morais. Durante a pandemia, o TG 02-078 ajudou muito nossa cidade, com arrecadação de alimentos, no CRAS (Centro de Referência da Assistência Social)”. comentou o parlamentar.
“Em nome do Poder Legislativo do município eu parabenizo e agradeço o TG 02-078 pelo trabalho de resgate desses jovens e dos valores como o amor e o respeito à família, ao próximo e à Pátria”, disse Julinho. Foto: Oscar Jupiraci.
“O Exército tem a missão nobre de defender o território brasileiro e, mais do que isso, defender as instituições, a lei, os poderes Executivo, Judiciário e Legislativo. Fazer campanhas de solidariedade. Eu vejo o Exército Brasileiro construindo pontes e poços, participando nas catástrofes, como aconteceu há pouco tempo com as enchentes no Rio de Janeiro, arrecadando e distribuindo alimentos durante a pandemia”, comentou o Coronel Carlos Alberto. Foto: Oscar Jupiraci.
“Em quase sete décadas de existência o TG 02-078 já formou mais de 15 mil jovens. Estamos aqui na árdua missão de formar nossos jovens sem, contudo, esquecer das necessidades ambientais e de segurança do nosso município”, declarou o subtenente Rodrigo da Cunha Rocha. Foto: Oscar Jupiraci.
Os subtentes Rodrigo da Cunha Rocha (segundo, da esquerda para a direita) e Clovis Catarino Lima (primeiro à direita) receberam homenagens do vereador Julinho Fuzari. Foto: Oscar Jupiraci.
Informações complementares
A solenidade foi realizada nos termos das Leis Municipais nº 4.958, de 11 de abril de 2001, e nº 5.951, de 14 de maio de 2009, que instituem e regulamentam a comemoração da “Semana do Exército Brasileiro” em São Bernardo do Campo.
No dia 19 de abril é comemorado no Brasil o “Dia do Exército”. A celebração remete à Primeira Batalha dos Guararapes, episódio acontecido em Pernambuco em 1648. Na ocasião, brasileiros resistiram a invasores holandeses que, há 18 anos, dominavam boa parte da Região Nordeste.
Pelo Decreto nº 51.429, de 13 de março de 1962, sancionado pelo presidente da República João Goulart, pelo primeiro-ministro Tancredo Neves e pelo ministro da Guerra general-de-exército João de Segadas Vianna, o marechal Luís Alves de Lima e Silva, duque de Caxias, foi consagrado Patrono do Exército Brasileiro.
Os Tiros de Guerra (TG) são órgãos de formação de reserva que possibilitam aos convocados, mas não incorporados em organizações militares da ativa, prestar o serviço militar inicial nos municípios onde residem. Desse modo, os jovens convocados recebem instrução, conciliando-a com o trabalho e estudo. No TG, o atirador deverá permanecer por um período de 6 a 10 meses participando de atividades específicas das Forças Armadas. Ao término do período, o referido militar é licenciado das fileiras do Exército.
A organização de um Tiro de Guerra ocorre em acordo firmado com o município e o Comando da Região Militar, o exército fornece os instrumentos (normalmente sargentos ou subtenentes), fardamento e equipamentos, enquanto a administração municipal disponibiliza as instalações.
Trata-se de um órgão cuja atuação é fundamental na formação da sociedade, divulgando valores éticos, morais e patrióticos, que, uma vez inseridos na vida desses militares, ajudam na manutenção das famílias e na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
O aniversário do TG 02-078 de São Bernardo do Campo é comemorado no dia 23 de abril, data de sua criação no ano de 1953. O primeiro Chefe de Instrução foi o Sargento João Nunes Victória e seu primeiro Diretor foi o Prefeito Lauro Gomes. Sua primeira sede localizava-se na Rua Marechal Deodoro, sendo transferida em 1970 para o local atual, na Avenida Conde de São Lourenço, nº 271, no bairro Jardim Silvina.
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Nota – Reunião da Comissão de Segurança Pública (26/04)
Da esquerda para a direita: Paulo Chuchu (PRTB), Presidente; Glauco Braido (PSD), Vice-Presidente; Palhinha (Avante), Secretário da comissão. Foto: Oscar Jupiraci.
Em reunião realizada na tarde desta terça-feira (26/04) no Auditorium da Câmara municipal, a Comissão de Segurança Pública (CSP) recebeu integrantes da Guarda Civil Municipal (GCM).
Uma de suas reivindicações foi a mudança do nome de uma gratificação por periculosidade que os guardas recebem para adicional por risco de morte e incorporá-la à aposentadoria. E reajustar esse adicional de forma escalonada, de 30% até 100%.
A comissão apresentou o resultado de estudo feito pela Procuradoria Legislativa da Câmara sobre o que cabe e o que não cabe aos vereadores para ajudar os guardas civis em sua pauta de reivindicações.
Durante a reunião foram expostos os problemas de violência urbana e, principalmente, o aumento no índice de roubos em alguns bairros do município em horários específicos. Vereador Paulo Chuchu comentou que em São Bernardo ainda ocorrem muitos furtos e roubos, principalmente em pontos de ônibus.
A Comissão de Segurança Pública foi criada através do Projeto de Resolução n° 10/2021, de autoria do vereador Paulo Chuchu (PRTB), seu presidente. A comissão foi instituída para emitir parecer nas proposições relativas à política municipal de segurança pública, bem como em todos os assuntos relacionados à Guarda Civil Municipal.
O Colegiado, instituído por meio da Resolução nº 10/2021, é composto pelos vereadores: Paulo Chuchu (PRTB), Presidente; Glauco Braido (PSD), Vice-Presidente; Palhinha (Avante), Secretário, e Ivan Silva (PP), Suplente.
Audiência Pública da Prefeitura discute a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023
Vereador Ary de Oliveira (PSDB), presidente da Comissão Mista, comandou os trabalhos, junto ao Secretário de Finanças do município, José Luiz Gavinelli e técnicos do Executivo. Foto: Oscar Jupiraci.
A audiência, realizada na noite da última terça-feira (19/04), no Plenário Tereza Delta, foi convocada e organizada pela Secretária de Finanças – Departamento de Orçamento e Controladoria, da Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Na pauta, a discussão do início da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano.
Além de determinar as metas e as prioridades para o ano seguinte, a LDO também orienta a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), que estima as receitas e fixa as despesas da administração pública.
A LDO é o elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei orçamentária Anual (LOA); é o instrumento que d fato viabiliza a execução do plano de trabalho e orienta a elaboração da LOA. Define as metas e prioridades da administração pública não só para o exercício seguinte, mas também para os dois anos subsequentes.
Também participaram da apresentação dos dados, integrantes da Secretaria de Finanças: Alcir Pirani, Diretor do Departamento de Orçamento e Controladoria da Secretária de Finanças e Tatiana Moncayo Rebucci, assessora de direção do Departamento de Orçamento e Controladoria da Secretária de Finanças.
CONSULTA PÚBLICA
A estruturação da LDO 2023 contou com a participação dos cidadãos por meio do Programa Governar com Você. Entre 10 de fevereiro e 31 de março de 2022, a plataforma recebeu quase 31 mil sugestões dos moradores para diversas áreas da cidade que precisam de melhorias e investimentos. As contribuições foram coletadas de duas formas: através do site www.governarcomvc.com.br e do aplicativo Na Palma da Mão, desenvolvido pela Secretaria de Administração.
Veja na imagem abaixo as sugestões mais votadas:
Fonte: PMSBC.
CENÁRIO ECONÔMICO
Fonte: PMSBC.
Fonte: PMSBC.
DADOS DA LDO 2023
Para a projeção das receitas Orçamentárias, da Administração Direta, visando a elaboração da LDO 2023, foi tomado como parâmetro os índices de expectativa de inflação (IPCA) e PIB divulgados no Boletim Focus apresentado pelo banco Central do Brasil e que reflete as expectativas econômicas das instituições financeiras, consultorias e demais empresas que possuem departamento de pesquisa estabelecidas no país.
Receita do município:
Fonte: PMSBC.
BASES LEGAIS
A realização desta Audiência Pública atende ao disposto no artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF):
“São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos”.
Já a elaboração da LDO cumpre as determinações do artigo 165 da Constituição Federal, que impõe sua obrigatoriedade; do artigo 4 da LRF, que estabelece seu conteúdo, do artigo 274 da Lei Orgânica do Município e da Portaria STN nº 924, de 08 de julho de 2021, que altera o Manual de Demonstrativos Fiscais – MDF, 12ª Edição.
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Nota – Reunião da Comissão de Segurança Pública (19/04)
A partir da esquerda, os vereadores Paulo Chuchu (PRTB) e Glauco Braido (PSD), integrantes da Comissão de Segurança Pública. Foto: Oscar Jupiraci
Em reunião realizada na tarde desta terça-feira (19/04) no Plenário Lenildo Freitas Magdalena (“Plenarinho”), no 1º andar da Câmara Municipal, a Comissão de Segurança Pública (CSP) recebeu integrantes das Polícias Civil e Militar e da Guarda Civil Municipal (GCM).
Além de apresentar as atribuições do colegiado, que compreende emitir parecer nas proposições relativas à política municipal de segurança pública, bem como em todos os assuntos relacionados à GCM, o encontro visava promover uma aproximação entre o legislativo e as corporações, intermediando as demandas da população nesta área.
“Apesar de não serem casos isolados do ABC paulista, nem de São Bernardo, e sim algo corriqueiro no Estado de São Paulo e mesmo fora dele, os moradores nos relatam com frequência a questão da insegurança, principalmente roubos de celulares, carros e motos. Sabemos que existem locais ‘viciados’, com maior quantidade de ocorrências envolvendo motociclistas, como a saída da Rodovia Anchieta no Areião ou a avenida Miro Vetorazzo, no Demarchi. Mas, as pessoas sabem que a dificuldade não está no policial em si, mas na estrutura como um todo. Um dos problemas na Polícia Civil, por exemplo, é a falta de efetivo”, afirmou o vereador Paulo Chuchu (PRTB), presidente da CSP, ao lado de Glauco Braido (PSD), vice-presidente.
Dr. Ronaldo Tossunian, Delegado Seccional de Polícia de São Bernardo do Campo; o Sr. Carlos Cesar Ferreira, comandante da GCM de São Bernardo do Campo; o coronel Gilson Hélio Jesus dos Santos, comandante da PM do Grande ABC - Área Metropolitana 6, e o tenente-coronel Vlamir Luz Machado, comandante do 6º BPM, participaram do debate.
Integrantes da Guarda Municipal e das Polícias Civil e Militar participaram da reunião realizada no "Plenarinho" na tarde de terça-feira (19/04). Foto: Oscar Jupiraci
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Resumo da 11ª Sessão Ordinária de 2022
Presidente Estevão Camolesi no comando dos trabalhos da sessão. Foto: Oscar Jupiraci.
Na manhã desta quarta-feira (13/04), a Câmara Municipal de São Bernardo do Campo deu aval às seguintes propostas:
- Projeto de Lei nº 45/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial visando adequações orçamentárias necessárias para o melhor gerenciamento do custeio das despesas com recursos humanos, entre recursos da Emenda Constitucional 53 – EC53 e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.
- Projeto de Lei nº 46/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre denominação de Equipamento Público Espaço de Esportes e Lazer Roque Gonçalves da Rocha. O referido espaço está localizado na Praça da Colina, Vila Euro, Bairro Assunção.
- Projeto de Lei nº 47/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre denominação de Equipamento Público Praça Ajardinada - Jardim Belita - Nazareth, a Praça João Bosco Braga. A referida praça pública fica localizada na Avenida Juscelino Kubitschek, entre a Rua Alda da Silva e a Rua Valdemar Pereira de Sousa, Jardim Belita - Nazareth, Bairro Alves Dias.
- Projeto de Lei nº 48/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração do art. 1º da Lei Municipal nº 4.472, de 8 de janeiro de 1997, com a redação dada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 5.599, de 19 de outubro de 2006, que denomina Osvaldo Fregonezi a via pública do Município. A referida via passa a ter seu início na Avenida José Odorizzi e término na Avenida Senador Ricardo Batista.
- Projeto de Lei nº 49/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a denominação oficial das vias pertencentes ao empreendimento VILA 13 DE MAIO, no Bairro Montanhão, aprovado pelo Plano Integrado de Urbanização e Regularização Fundiária Sustentável por meio do Decreto Municipal nº 18.228, de 17 de outubro de 2012.
As vias relacionadas na Lei passam a ter as seguintes denominações:
I - RUA GILSON DOS SANTOS, a via identificada como Rua 01, com início na Rua dos Vianas e término na Avenida Pery Ronchetti, com 52,00m (cinquenta e dois metros) de extensão;
II - RUA JOSÉ ANTONIO NETO, a via identificada como Rua 02, com início na Rua dos Vianas e término na Avenida Pery Ronchetti, com 63,00m (sessenta e três metros) de extensão;
III - RUA DURVALINA ALEIXO DOS SANTOS, a via identificada como Rua 03, com início na Rua dos Vianas e término na Avenida Pery Ronchetti, com 72,00m (setenta e dois metros) de extensão;
IV - RUA LUCIANA MARIA DA SILVA, a via identificada como Rua 04, com início na Rua dos Vianas e término na Avenida Pery Ronchetti, com 77,00m (setenta e sete metros) de extensão;
V - RUA MARIA DO CARMO DA SILVA, a via identificada como Rua 05, com início na Rua dos Vianas e término na Avenida Pery Ronchetti, com 80,00m (oitenta metros) de extensão;
- Projeto de Resolução nº 14/2022, de autoria do vereador Estevão Camolesi (PSDB), que dispõe sobre autorização de cessão do Plenário Tereza Delta da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo, no dia 17 de maio de 2022, a partir das 19h, para realização da Solenidade de Posse da Diretoria eleita para o triênio 2022/2024 da OAB – 39ª Subseção de São Bernardo do Campo.
Foi dado conhecimento ao plenário do Requerimento nº 54/2022, de pesar pelo falecimento da Sra. Nair Custódio da Silva, ocorrido no dia 12 de abril de 2022, de autoria do vereador Afonso Torres – Afonsinho (PSDB).
Saiba mais em:
➡ 11ª Sessão Ordinária de 2022
➡ CLIQUE AQUI e ouça o áudio desta Sessão Ordinária
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