A convite da Comissão Mista, os funcionários da Secretaria Municipal de Finanças apresentaram o cumprimento das metas fiscais dos quatro últimos meses do ano passado em uma Audiência Pública na manhã de terça-feira (22/02). Foto: Oscar JupiraciNa manhã de terça-feira (22/02), a Comissão Mista da Câmara Municipal, presidida pelo vereador Ary de Oliveira (PSDB), recebeu representantes da Secretaria Municipal de Finanças no Plenário Tereza Delta para uma Audiência Pública de prestação de contas da Prefeitura, referente ao período de setembro a dezembro do ano passado.

José Luiz Gavinelli, responsável pela Pasta, iniciou sua fala com uma análise da atual conjuntura econômica do país.  “A economia se encontra parada, e deve continuar assim em 2022. É o que afirmam os especialistas. O Produto Interno Bruto (PIB) cresceu, mas, a partir dos meses de novembro e dezembro, houve uma desaceleração, e isso deve persistir neste exercício financeiro”.

Ele explicou que a medida do Banco Central de elevar os juros para conter a inflação provoca redução na atividade econômica, na renda e no consumo. O IPCA, um dos indicadores do aumento de preços de bens e serviços, acumulou alta de 10,38% nos 12 meses, até janeiro. Esse fator, aliado à falta de matéria-prima para as indústrias e ao ambiente político de um ano eleitoral, pode levar à estagnação dos números e, automaticamente, da arrecadação.

Na tentativa de reverter esse quadro, Gavinelli citou a implementação da “Nota 1000”, de incentivo à cidadania fiscal, do “IPTU Fidelidade”, de estímulo à adimplência, além da fiscalização no combate da sonegação fiscal e da aprovação do Programa de Regularização Tributária (PRT) pelos vereadores, que representou uma arrecadação de R$ 91 milhões e a negociação de R$ 106 milhões em dívidas.  

O exercício de 2021 registrou um crescimento do ISS, IPTU e ITBI em relação a 2015. Quanto aos repasses da União e do Estado, houve uma elevação do ICMS quando comparado a 2020, mas abaixo do valor de 2015. As demais receitas estão estáveis ou em queda - caso do IPVA, FPM e IPI.

“O mínimo constitucional que temos que gastar com serviços de saúde é de 15% da receita de impostos. Em 2020, investimos 24,69% e, em 2021, 26,08%. Um aumento de 1,39%, praticamente com o mesmo orçamento. Significa que todas as áreas fizeram um esforço para garantir o atendimento da população, principalmente em relação à Covid-19”, ressaltou José Luiz Gavinelli, secretário de finanças. Foto: Oscar Jupiraci

Os relatórios divulgados por Rogéria Leite Soares Gomes, Diretora do Departamento de Contabilidade e Custos, apontaram um superávit “ajustado” (com a dedução das transferências financeiras) de R$ 146 milhões no orçamento geral da administração direta, e de R$ 265 milhões nos dados consolidados, que incluem as autarquias e o Legislativo.

O município cumpriu as metas estabelecidas em relação à aplicação mínima obrigatória das receitas de impostos nas áreas de Saúde (15%) e Educação (25%), e obedeceu ao limite de despesas com pessoal, exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).  

No entanto, Rogéria Gomes destacou que existe uma orientação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para incluir os médicos e as equipes de enfermagem e fisioterapia da Fundação do ABC, os professores contratados pelas creches parceiras e os honorários advocatícios dos procuradores no cálculo de gastos com funcionários. “Se isso acontecer, nosso comprometimento com folha de pagamento, que era de 32,12%, passará para 45,12%, se aproximando do índice de alerta de 48,60%. Nossa preocupação é respeitar o percentual para evitar penalizações e sanções”, alertou.

A apresentação do cumprimento das metas fiscais do Executivo à Câmara Municipal está prevista no artigo 9º, § 4º da LRF. Criada em maio de 2000, é um importante instrumento de regulamentação das finanças públicas. Seu objetivo é garantir a transparência da gestão pública, estabelecendo prazos para a publicação de demonstrativos contábeis, o que acontece no final dos meses de fevereiro, maio e setembro.

CLIQUE AQUI para acessar a íntegra da apresentação da Secretaria de Finanças.

O vereador Ary de Oliveira (PSDB), preside a Comissão Mista da Câmara Municipal. Foto: Oscar JupiraciA Comissão Mista é presidida por Ary de Oliveira (PSDB) e integrada pelos vereadores Fran Silva (PSD), vice-presidente; Palhinha (Avante), secretário; Ana Nice (PT); Ivan Silva (PP); Bispo João Batista (Republicanos); Julinho Fuzari (DEM); Dr. Manuel (Cidadania); Paulo Chuchu (PRTB) e Reginaldo Burguês (PODE).

A partir da esquerda, os vereadores Jorge Araújo (PSD), Dr. Manuel (Cidadania), Netinho Rodrigues (PP) e a vereadora Ana Nice (PT). Fotos: Oscar Jupiraci

A partir da esquerda, os vereadores Mauricio Cardozo (PSDB), Danilo Lima (PSDB), Glauco Braido (PSD) e Lucas Ferreira (DEM). Fotos: Oscar Jupiraci

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