Presidente da Comissão Mista da Câmara, vereador Ary de Oliveira coordenou a audiência, auxiliado pela Subsecretária de Assuntos Técnico-Legislativos, Letícia Shiose, que contou com as representantes do Poder Executivo: Neusa Maria Sacchi, Secretária Adjunta de Finanças, e Rogéria Leite Soares Gomes, Diretora do Departamento de Contabilidade e Custos da Secretaria de Finanças. Foto: Oscar Jupiraci.
A audiência pública da comissão mista da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo serve para que os técnicos do Poder Executivo municipal, nos termos da legislação vigente – em cumprimento à lei de Responsabilidade Fiscal, demonstrem o cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre do ano. Ela foi realizada na manhã desta sexta-feira, 30 de setembro.
Analistas econômicos projetam um crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) em 2022 e uma tendência de queda da inflação.
Projeção do cenário econômico. Fonte: PMSBC.
O Balanço Orçamentário, definido na Lei nº 4.320/64, demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. Este balanço também está previsto na LRF, de forma bem mais detalhada. No quadro abaixo, podemos observar que até o 2° quadrimestre de 2022 o município teve um superávit orçamentário de R$ 456.231.074.
Balanço orçamentário. Fonte: PMSBC.
A Lei determina que os municípios apliquem anualmente, nunca menos de 25% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências. No quadro abaixo, podemos ver que o município aplicou 34,9% dos recursos em educação até o 2° quadrimestre do ano.
Demonstrativo das receitas e despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino – MDE. Fonte: PMSBC.
A Lei determina que o município deve aplicar, no mínimo, 15% dos recursos próprios em saúde. No período, foram aplicados 23,73% da receita com impostos, como é possível observar no quadro abaixo.
Apuração das despesas com saúde. Fonte: PMSBC.
A população foi convidada a participar da audiência por meio de comunicado publicado no jornal Notícias do Município, edições de 16 e 23 de setembro de 2022 e por meio de convite no site da Câmara Municipal.
Estiveram presentes os vereadores: Jorge Araújo (PSD) e Eduardo Ginez Tudo Azul (PSDB). Fotos: Oscar Jupiraci.
Fazem parte da comissão mista: presidente Ary de Oliveira (representante do PSDB), vice-presidente Fran Silva (representante do PSD), secretário Palhinha (líder do AVANTE), Ana Nice (líder do PT), Reginaldo Burguês (líder do PODE), Ivan Silva (líder do PP), Bispo João Batista (representante do REPUBLICANOS), Julinho Fuzari (líder do PSC), Dr. Manuel (líder do CIDADANIA) e Paulo Chuchu (líder do PRTB).
Base legal
A Audiência Pública atende o disposto no art. 9º, § 4° da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) que determina que “Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1o do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais”.
Veja AQUI a apresentação da Secretaria de Finanças da Prefeitura.
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