Foto: Oscar Jupiraci
Na manhã desta quinta-feira (13/10), a Câmara Municipal de São Bernardo do Campo deu aval às seguintes propostas:
- Projeto de Lei nº 120/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação das carreiras de Analista de Tecnologia da Informação e Comunicações, Técnico de Tecnologia da Informação e Comunicações e instituição de outras que especifica, altera a Lei Municipal n.º 2.240, de 13 de agosto de 1976, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 121/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a alteração das Leis Municipais n.ºs 6.468, de 16 de maio de 2016, e 6.745, de 7 de fevereiro de 2019, com suas modificações, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 123/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a Política Municipal de Habitação no que se refere à isenção de tributos e taxas incidentes em imóveis novos classificados como HIS - Habitação de Interesse Social e faixa social de HMP - Habitação de Mercado Popular, nos termos da Lei Municipal n.º 6.953, de 22 de dezembro de 2017 e os arts. 1º ao 8º da Lei Municipal n.º 7.038, de 15 de dezembro de 2021, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 122/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a denominação de Equipamento Público CRAS II Alves Dias - Carlo Pega, e dá outras providências.
- Projeto de Resolução n° 34/2022, de autoria do vereador Paulo Chuchu (PRTB), que excepciona o local de realização da sessão solene na qual será outorgado o Título de Cidadão São-Bernardense ao Presidente da República Federativa do Brasil Sr. Jair Messias Bolsonaro, conforme disposto no Decreto Legislativo nº 1.763 de 5 de outubro de 2022.
- Projeto de Resolução n° 33/2022, de autoria do vereador Paulo Chuchu (PRTB), que excepciona o local de realização da sessão solene na qual será outorgado o Título de Cidadão São-Bernardense ao Deputado Federal Sr. Eduardo Nantes Bolsonaro, conforme disposto no Decreto Legislativo nº 1.717 de 16 de dezembro de 2021.
- Requerimento n° 122/2022, de autoria do vereador Paulo Chuchu (PRTB), que repudia o torcedor do São Caetano, ainda não identificado, que cometeu injúria racial contra um jogador do São Bernardo, no último dia 29.
- Requerimento n° 124/2022, de autoria do vereador Lucas Ferreira, que congratula toda a equipe de profissionais que trabalha na UDC Verde HU - Hospital de Urgência do município de São Bernardo do Campo.
Saiba mais em:
➡ 33ª Sessão Ordinária de 2022
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