Registro dos vereadores no Plenário Tereza Delta. A sessão ordinária, normalmente realizada às quartas-feiras, foi transferida para a quinta-feira (03/11) em virtude do feriado de Finados. Foto: Oscar Jupiraci

Na manhã desta quinta-feira (03/11), 23 vereadores concordaram com o disposto no Projeto de Resolução nº 35/2022, de autoria de Ary de Oliveira (PSDB).

O texto autoriza a cessão do Plenário Tereza Delta no dia 1º de dezembro de 2022, a partir das 19h, à Comissão Mista para uma Audiência Pública visando a discussão e a explanação do Projeto de Lei nº 124/2022, que estima a receita e fixa a despesa do município de São Bernardo do Campo para 2023.

A audiência será realizada em cumprimento ao disposto no inciso I do parágrafo 1º do artigo 48 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e artigo 44, da Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto das Cidades).

No início do mês passado, a Câmara Municipal sediou uma reunião promovida por técnicos da Secretaria Municipal de Finanças com o propósito de apresentar e analisar detalhes da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo exercício. Elaborada pela Prefeitura, a matéria está em tramitação no Legislativo e deve ser votada até o final do ano.

Acima, o vereador Ary de Oliveira, presidente da Comissão Mista, explicou que a votação do Projeto de Lei nº 124/2022, que estava na pauta da Ordem do Dia, foi adiada por uma sessão para aguardar as respostas dos técnicos da Prefeitura aos questionamentos feitos pelo colegiado. Foto: Oscar Jupiraci

Também foram aprovados:

☑ o pedido de prorrogação de prazo para a Comissão de Fiscalização de Contratos e Convênios emitir parecer conclusivo no Processo Administrativo nº 301/2022, que trata de acórdão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referente ao contrato entre a Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo e o Consórcio Corredor LO (constituído pelas empresas Planservi Engenharia Ltda. e Oficina Engenheiros Consultores Associados Ltda.), objetivando elaboração de estudos e projetos do Corredor Leste-Oeste.

☑ o pedido de prorrogação de prazo para a Comissão de Fiscalização de Contratos e Convênios emitir parecer conclusivo no Processo Administrativo nº 302/2022, que trata do acórdão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referente ao contrato entre a Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo e o Consórcio Ambiental SBC (constituído pelas empresas Revita Engenharia SA e Sanurban Saneamento Urbano e Construções SA), objetivando a prestação de serviços de limpeza pública. 

Canais online de atendimento ao munícipe
Encaminhe suas dúvidas sobre a Câmara Municipal de São Bernardo do Campo pelo e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão).
Envie sua manifestação (denúncia, elogio, reclamação, solicitação ou sugestão) por meio da Ouvidoria Legislativa.