Foto: Oscar Jupiraci.
Na manhã desta quarta-feira (20/09), os vereadores de São Bernardo do Campo deram aval às seguintes propostas:
- Projeto de Lei N°. 97/2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração da Lei Municipal n.º 6.953, de 22 de dezembro de 2020, que trata das Zonas de Interesse Social (ZEIS), Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação de Mercado Popular (HMP), e dá outras providências.
- Projeto de Lei N°. 95/2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização legislativa para a concessão de subvenção, auxílio ou contribuição a entidade, nos termos da Lei Municipal n.º 13.019, de 31 de julho de 2014, que dispõe de forma geral sobre a parceria com organizações da sociedade civil, e dá outras providências.
- Projeto de Lei N°. 96/2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a reserva aos negros de 25% (vinte e cinco por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos, no âmbito do Município de São Bernardo do Campo, e dá outras providências.
Matérias aprovadas por acordo de lideranças
- Projeto de Resolução N°. 52/2023, de autoria do vereador Paulo Chuchu (PRTB), que revoga a Resolução nº 3.354, de 14 de outubro de 2022, que “Excepciona o local de realização da sessão solene, na qual será outorgado o título de ‘Cidadão São-Bernardense’ ao Deputado Federal, Sr. Eduardo Nantes Bolsonaro, conforme disposto no Decreto Legislativo nº 1.717, de 16 de dezembro de 2021”.
- Projeto de Resolução N°. 53/2023, de autoria do vereador Paulo Chuchu (PRTB), que revoga a Resolução nº 3.355, de 14 de outubro de 2022, que “Excepciona o local de realização da sessão solene, na qual será outorgado o título de "Cidadão São-Bernardense" ao Presidente da República, Sr. Jair Messias Bolsonaro, conforme disposto no Decreto Legislativo nº 1.763, de 5 de outubro de 2022”.
- Projeto de Resolução N°. 51/2023, de autoria do vereador Toninho Tavares (PSDB), que excepciona o local de realização da sessão solene, na qual será outorgado o Título de “Cidadão São-Bernardense” ao Sr. Mauricio Sanchez Moreno, conforme disposto no Decreto Legislativo nº 1.786, de 11 de setembro de 2023.
- Requerimento N°. 123/2023, de autoria do vereador Ary de Oliveira (PSDB), de Moção de Congratulação com o “Meninos Futebol Clube”, em comemoração aos 88 anos de sua fundação.
- Requerimento N°. 124/2023, de autoria do vereador Aurelio (PSDB), de Moção de Congratulação com a Associação Beneficente Interação de Artes Marciais pelo comprometimento no trabalho desenvolvido com as crianças, jovens e adultos, razão pela qual manifestamos nossos mais sinceros agradecimentos.
- Pedido de prorrogação de prazo para que a Comissão de Fiscalização de Contratos e Convênios possa emitir seu parecer final sobre o Processo Administrativo n° 93/2023.
- Projeto de Resolução N°. 50/2023, de autoria da Mesa da Câmara, que altera a Resolução nº 3.402, de 9 de agosto de 2023, que “Institui o Programa de Estágio no âmbito da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo, e dá outras providências”.
- Requerimento N°. 125/2023, de autoria coletiva, de Moção de Congratulação pelo Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência.
Saiba mais em:
➡ 30ª Sessão Ordinária de 2022
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