Participaram da audiência vereadores, secretários, funcionários do Executivo e Legislativo, além de representantes da sociedade civil organizada. Foto: Oscar Jupiraci.
Na noite da última segunda-feira (06/11), foi realizada Audiência Pública na Câmara Municipal para apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2024, da qual trata o Projeto de Lei n° 105/2023, que estima a receita e fixa a despesa do município de São Bernardo do Campo pra o exercício financeiro de 2024. A audiência foi comandada pelo vereador Ary de Oliveira (PSDB), presidente da Comissão Mista da Câmara, auxiliado pela Secretária Legislativa da Câmara, Angela dos Reis Cirera. Também participaram da apresentação dos dados, integrantes da Secretaria de Finanças: José Luiz Gavinelli, Secretário de Finanças do município; Alcir Pirani, Diretor do Departamento de Orçamento e Controladoria da Secretária de Finanças e Karina Zoratti, Diretora de Seção da Secretária de Finanças.
O planejamento da LOA deve estar em conformidade com dispositivos legais, com as estratégias que orientaram a elaboração do Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 (Lei nº 7.021, de 5 de novembro de 2021), e com as metas fiscais traçadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024 (Lei nº 7.215, de 26 de junho de 2023).
Programa Governar com Você
As sugestões com as prioridades para a LOA 2024 foram coletadas durante o período de 23 de janeiro a 08 de março de 2023, através do site www.governarcomvc.com.br e do aplicativo “São Bernardo na Palma da Mão”.
Prioridades eleitas com a participação popular. Fonte: PMSBC.
Cenário Econômico
Indicadores econômicos. Fonte: PMSBC.
Comparando o mesmo período de 2022 e 2023, houve uma queda na arrecadação de ICMS pelo município. Fonte: PMSBC.
Dados da LOA 2024
O Orçamento Geral do Município de São Bernardo do Campo está fixado em R$ 7.008.960.000,00 (sete bilhões, oito milhões e novecentos e sessenta mil reais), assim distribuídos:
Receita da Administração Direta e Indireta. Fonte: PMSBC.
Despesa consolidada do município. Fonte: PMSBC.
A LOA também detalha a distribuição dos recursos por área. Entre as secretarias que receberão mais verbas no próximo ano, estão a Educação (R$ 1,444 bilhão), seguida da Saúde (R$ 1,323 bilhão) e Transportes e Vias Públicas (R$ 850 milhões).
A prefeitura pretende aplicar 26% da receita de transferências e impostos na manutenção e desenvolvimento da educação; e 22,88% em ações e serviços públicos de saúde – percentuais acima dos mínimos constitucionais obrigatórios de 25% e 15%, respectivamente.
Base Legal
A realização desta Audiência Pública atende ao disposto no artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000), que define quais são os instrumentos de transparência da gestão fiscal.
Na base legal para a produção da LOA estão o artigo 165, da Constituição Federal; a Lei Federal nº 4.320/64, que estabelece as normas gerais para elaboração, execução e controle orçamentário, e o artigo 274, da Lei Orgânica do Município.
As peças de planejamento envolvem o Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 (Lei nº 7.021/2021), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024 (Lei nº 7.215/2023) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser aprovada em plenário até o encerramento das sessões legislativas deste ano.
A população foi convidada a participar da audiência por meio de comunicado publicado no jornal Notícias do Município, edições de 27 de outubro e 01 de novembro de 2023 e por meio de convite no site da Câmara Municipal, nos seguintes termos: A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, POR MEIO DA COMISSÃO MISTA, CONVIDA O PÚBLICO PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A SER REALIZADA NO PLENÁRIO DA CÂMARA, NO DIA 6 DE NOVEMBRO DE 2023, ÀS 19H, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 105/2023, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Fazem parte da comissão mista: presidente Ary de Oliveira (representante do PSDB), vice-presidente Palhinha (líder do AVANTE), secretário Ivan Silva (líder do PP), Ana Nice (líder do PT), Dr. Eliezer Mendes (representante do PODEMOS), Gordo da Adega – Josias Paz (líder do REPUBLICANOS), Julinho Fuzari (líder do PSC), Dr. Manuel (líder do CIDADANIA), Paulo Chuchu (líder do PRTB) e Jorge Araújo (líder do PSD).
Veja AQUI a apresentação dessa audiência.
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