Acima, os integrantes da mesa de honra da sessão solene em comemoração ao “Abril Laranja”. Criada em 2006, nos Estados Unidos, a campanha tem por objetivo conscientizar e prevenir casos de maus-tratos contra animais.
Com o objetivo de conscientizar a população sobre os maus-tratos praticados contra os animais e homenagear entidades e personalidades dedicadas a esta causa, o vereador Lucas Ferreira (PL) realizou uma sessão solene na noite de sexta-feira (12/04), no Plenário Tereza Delta, conforme dispõe a Resolução nº 3.391, de 18 de maio de 2023, de sua autoria.
Acima, o vereador Lucas Ferreira, responsável pela comemoração do “Abril Laranja” no Legislativo, discursa na tribuna do Plenário Tereza Delta. Neste mês de conscientização, é importante lembrar que a prevenção contra a crueldade animal não se limita apenas a proteger cães e gatos de estimação. Abrange também animais selvagens, criados em fazendas e utilizados em entretenimento.
Natalia Ferreira, esposa do vereador Lucas Ferreira, Ricardo de Oliveira Castro Júnior, médico veterinário; Marise Candiev de Campos e seu marido; Caio Oliveira, vice-presidente da ONG Lar Estrela de São Francisco, e sua esposa; Dr. Pedro e sua esposa; Tiago Gonzaga, conselheiro tutelar, e Letícia Santos, cuidadora de cães, compuseram a mesa de honra da solenidade.
Acima, a partir da esquerda, o vereador Lucas Ferreira entrega as homenagens ao médico veterinário Ricardo de Oliveira Castro Júnior e à Marise Candiev de Campos, que resgata animais abandonados.
Na ocasião, o parlamentar concedeu o Título de Cidadão São-Bernardense ao médico veterinário Ricardo de Oliveira Castro Júnior e a Medalha João Ramalho à Marise Candiev de Campos, pelo compromisso de ambos em promover o bem-estar e o cuidado dos animais.
Viver em local insalubre, passar fome ou sede e não ter liberdade para expressar seu comportamento natural são tipos de atitudes que podem ser enquadradas pela lei como maus-tratos e crueldade contra os animais. Foto: Gerd Altmann por Pixabay
De acordo com os dados da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA), da Secretaria de Segurança Pública, as denúncias de maus-tratos aos animais aumentaram 15,60% entre os anos de 2020 a 2021, passando de 13.887 para 16.042.
Um levantamento do Instituto Pet Brasil, concluiu que existem cerca de 8,8 milhões de animais de estimação em condição de vulnerabilidade e cerca de 185 mil animais abandonados ou resgatados após maus-tratos, sob a tutela de ONGs e grupos de protetores.
No Brasil, os maus tratos contra os animais é crime previsto em lei. A pena pode chegar a até cinco anos de prisão, pagamento de multa, e inclusão do nome do infrator no registro de antecedentes criminais. Quem comete crueldade contra os animais pode ser preso em flagrante pela autoridade policial.
COMO DENUNCIAR MAUS-TRATOS OU CRUELDADE CONTRA ANIMAIS EM SÃO BERNARDO DO CAMPO
DEPA (Delegacia Eletrônica de Proteção Animal) é um serviço via internet para denúncias de crimes ocorridos no Estado de São Paulo.
É necessário identificar-se para fazer a denúncia e o sigilo dos dados serão preservados se optar pela privacidade no momento do cadastro da denúncia. (http://www.ssp.sp.gov.br/depa/DEPA/Denuncia)
UNIDADES DO ATENDE BEM DA PREFEITURA
O munícipe será direcionado ao setor responsável
Para ligações locais de telefones fixos, de celular e outras localidades: 0800-77-08-156 ou 2630-4650 (2ª a 6ª das 08h30 às 17h).
DICMA - Delegacia de Investigação de Infrações e Crimes contra o Meio Ambiente
GCM -153
Polícia Militar - 190
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
(Com informações do Projeto de Resolução nº 32/2023, da Agência Brasil e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Proteção Animal)
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▶ O ÁLBUM DE FOTOS DA SESSÃO SOLENE
▶ A GRAVAÇÃO EM ÁUDIO DA SESSÃO SOLENE
Canais online de atendimento ao munícipe
Encaminhe suas dúvidas sobre a Câmara Municipal de São Bernardo do Campo pelo e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão).
Envie sua manifestação (denúncia, elogio, reclamação, solicitação ou sugestão) por meio da Ouvidoria Legislativa.