CUT/ABC realiza Audiência Pública na Câmara Municipal
A CUT/ABC e seu coletivo de mulheres realizou, na manhã desta segunda-feira (8/06), na Câmara Municipal de São Bernardo do Campo uma Audiência Pública para tratar dos temas: PL 4330 que trata do contrato de terceirização e as relações de trabalho dela decorrentes e a Súmula Vinculante 666 que trata do custeio sindical.
Para a audiência pública foram convidados os seguintes palestrantes: Dr. Raimundo Simão de Melo, Procurador Regional do Trabalho aposentado, Dr. Luiz Henrique Rafael, Procurador Regional do Trabalho da 15ª Região/Bauru, Sônia Auxiliadora Vasconcelos da Silva, Secretária Estadual da Mulher Trabalhadora – SEMT CUT/SP e Inez Galardinovic, Coordenadora do Coletivo de Mulheres da CUT/ABC.
O primeiro expositor da audiência o Dr. Luiz Henrique Rafael destacou que a terceirização provocará a perda de garantias trabalhistas conquistados na Constituição. “Nós só podemos aceitar projetos para melhorar as condições do trabalhador e não para piorar”.
Para Sônia Auxiliadora Vasconcelos da Silva, Secretária Estadual da Mulher Trabalhadora – SEMT CUT/SP, a aprovação desta lei é um grande retrocesso de toda a luta e avanço da classe trabalhadora e principalmente da luta dos sindicatos e entidades.
Dr. Raimundo Simão de Melo falou sobre a Súmula Vinculante 666 que determina a cobrança da contribuição confederativa dos filiados pelo sindicato respectivo da categoria.
O presidente da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo, vereador José Luis Ferrarezi, fez a abertura do evento e destacou a importância da Câmara sediar este tipo de debate. “A Câmara não pode existir apenas nos dias de sessão é preciso ocupar este espaço promovendo debates, gerando encaminhamentos e elucidando questões de interesse social”, concluiu.
Crédito Foto Oscar Jupiraci (CMSBC)
Câmara aprova Projeto de Lei Operação Urbana Consorciada São Bernardo do Campo (OUC/SBC)
A Câmara Municipal de São Bernardo do Campo aprovou o Projeto de Lei 11/2015, de autoria do Executivo Municipal, que aprova a Operação Urbana Consorciada São Bernardo do Campo (OUC/SBC), cria incentivos para a sua implementação, institui o Grupo de Gestão e autoriza a criação de Sociedade de Economia Mista. O PL foi aprovado com 20 votos favoráveis, nenhum voto contrário e 7 abstenções, na sessão ordinária desta quarta-feira (3/06).
O projeto prevê um conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público Municipal, com a participação dos proprietários, moradores, usuários e investidores, visando alcançar transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e valorização ambiental na região contemplada na Operação Urbana Consorciada, em consonância com os princípios e diretrizes da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade, e do Plano Diretor do Município de São Bernardo do Campo, Lei Municipal nº 6.184, de 21 de dezembro de 2011.
Greve dos servidores
Os servidores municipais em greve, há 22 dias, voltaram a lotar o Plenário Tereza Delta da Câmara Municipal, com o objetivo de travar os trabalhos do legislativo enquanto a pauta de reivindicações da categoria não fosse atendida pelo executivo.
Diante dos protestos o presidente José Luis Ferrarezi convocou uma reunião com as lideranças para definir se deveria ou não continuar com a sessão. Ferrarezi informou que as 13 lideranças presentes decidiram por continuar com os trabalhos.
Os vereadores aprovaram uma Moção de Apoio aos servidores públicos com a seguinte mensagem: “Este Poder legislativo apoia os servidores públicos do Município de São Bernardo do Campo, esperando que o Poder Executivo continue em negociação, a fim de que se chegue a um bom termo com a categoria, evitando a ocorrência de transtornos à população são-bernardense, com a paralisação de serviços públicos, dificuldades no trânsito, dentre outros. Que se dê ciência do inteiro teor do presente Requerimento ao SINDSERV – Sindicato dos Servidores Públicos”.
Projetos de Decreto Legislativo
Dois Projetos de Decreto Legislativo, de autoria do vereador Minami, foram aprovados. A concessão de medalha João Ramalho a Misao Ueno e o título de cidadão são bernardense a Suzana Aparecida Dechechi de Oliveira.
A medalha “João Ramalho” e o “Título São-Bernardense” visa o público reconhecimento do povo desta cidade a pessoas físicas ou jurídicas que pelo seu trabalho tornam-se merecedoras de tal honraria.
Crédito Foto Oscar Jupiraci (CMSBC)
Câmara terá Audiência Pública nesta sexta-feira
A Câmara Municipal de São Bernardo do Campo promove, nesta sexta-feira (29/5), uma Audiência Pública para demonstração do cumprimento das Metas Fiscais relativas ao 1º quadrimestre de 2015.
O vereador Luizinho (PT), presidente da Comissão Mista da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo, informa que a reunião será realizada a partir das 8h30, no Plenário Tereza Delta.
A Audiência Pública, aberta à participação de todos os interessados, é realizada em cumprimento ao disposto no Parágrafo 4º, do Artigo 9º, da Lei Complementar 101 de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Crédito Foto Oscar Jupiraci (CMSBC)
Câmara aprova três Projetos de Lei na Sessão Extraordinária desta quinta-feira
A Câmara Municipal de São Bernardo do Campo aprovou, nesta quinta-feira (28/5), os Projetos de Lei 7/2015, 8/2015 e 10/2015 de autoria do Executivo Municipal.
As matérias foram exaustivamente discutidas pelos vereadores já que uma parte dos parlamentares, em apoio aos servidores em greve, queria barrar as votações. Alguns vereadores chegaram a usar a tribuna para declarar seu apoio aos grevistas e sugeriram que nenhuma matéria fosse aprovada enquanto o Executivo Municipal não atendesse a pauta de reivindicações dos servidores.
O presidente da Casa vereador José Luis Ferrarezi esclareceu que após a sessão ordinária realizada na quarta-feira (27/05) ocorreu uma reunião com os vereadores e representantes dos servidores e ficou decidido que teria uma nova rodada de negociações com o Executivo Municipal na sexta-feira (28/05) e a Câmara teria tranquilidade para votar as matérias. Mesmo com os ânimos exaltados os três Projetos de Lei foram aprovados.
O presidente Ferrarezi, convocou para a próxima segunda-feira (1/6), às 20h, a 2ª Sessão Extraordinária de 2015 para discutir o Projeto de Lei 16/2015. O PL trata da abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 2.788.587,41 (dois milhões, setecentos e oitenta e oito mil, quinhentos e oitenta e sete reais e quarenta e um centavos). O objetivo é promover adequações orçamentárias para a execução dos Programas de Trabalho, com vistas a possibilitar a consecução de ações necessárias ao desenvolvimento das políticas propostas à população, especialmente nas áreas de saúde, habitação, esportes e planejamento urbano e ação regional.
Confira, abaixo, os Projetos aprovados.
Projeto de Lei 7/2015, do Executivo Municipal, que altera as Leis Municipais que tratam da organização, estrutura e competência da Junta de Recursos Fiscais do Município, alteração da estrutura administrativa do Município de São Bernardo do Campo e a consolidação da reforma administrativa O objetivo do PL é realizar pequenos ajustes às Leis Municipais para a aplicação das normas jurídicas relativas á organização, estrutura e competência da Junta de Recursos fiscais – JRF, bem como alcance da eficácia desejada.
Projeto de Lei 8/2015, do Executivo Municipal, que trata das normas para aprovação e execução de movimentos de terra no Município de São Bernardo do Campo, e revoga a Lei Municipal nº 2.409, de 22 de julho de 1980. O objetivo é atualizar os procedimentos de movimento de terra, decorrentes de aprovação de obras no Município.
Projeto de Lei 10/2015, do Executivo Municipal, que trata da autorização legislativa ao Poder Executivo, para contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal - CAIXA e a oferecer garantias. O objetivo do PL é obter a autorização legislativa para o Município contratar o financiamento de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) que serão utilizados na execução das obras de pavimentação denominadas como Poligonal Riacho Grande.
Crédito Foto Oscar Jupiraci (CMSBC)
Câmara terá sessão extraordinária nesta quinta-feira (28)
A Câmara Municipal de São Bernardo do Campo terá uma sessão extraordinária, nesta quinta-feira (28/5), a partir das 15h, no Plenário Tereza Delta. O objetivo é votar os Projetos de Lei 7/2015, 8/2015 e 10/2015, do Executivo Municipal, que constam como pauta obrigatória.
Confira, abaixo, os Projetos pautados para amanhã.
Projeto de Lei 7/2015, altera as seguintes Leis Municipais: Lei nºs 6.387, de 19 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a organização, estrutura e competência da Junta de Recursos Fiscais do Município de São Bernardo do Campo e sobre o respectivo processo que nele tramita; Lei 5.982, de 11 de novembro de 2009, que dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do Município de São Bernardo do Campo, e Lei 2.240, de 13 de agosto de 1976, que dispõe sobre a consolidação da reforma administrativa e aprova o Plano de Classificação de Cargos e Funções (PCCF) da Administração Municipal de São Bernardo do Campo. O objetivo é realizar pequenos ajustes às Leis Municipais para a aplicação das normas jurídicas relativas á organização, estrutura e competência da Junta de Recursos fiscais – JRF, bem como alcance da eficácia desejada.
Projeto de Lei 8/2015, dispõe sobre normas para aprovação e execução de movimentos de terra no Município de São Bernardo do Campo, e revoga a Lei Municipal nº 2.409, de 22 de julho de 1980. O objetivo é atualizar os procedimentos de movimento de terra, decorrentes de aprovação de obras no Município.
Projeto de Lei 10/2015, dispõe sobre autorização legislativa ao Poder Executivo, para contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal - CAIXA e a oferecer garantias. O objetivo é obter a autorização legislativa para o Município contratar o financiamento de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) que serão utilizados na execução das obras de pavimentação denominadas como Poligonal Riacho Grande.
Crédito Foto Oscar Jupiraci (CMSBC)