Participaram da audiência vereadores, secretários, funcionários do Executivo e Legislativo, além de representantes da sociedade civil organizada. Foto: Oscar Jupiraci.

Na noite da última terça-feira (30/11), foi realizada Audiência Pública na Câmara Municipal para apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2022, da qual trata o Projeto de Lei n° 84/2021, que estima a receita e fixa a despesa do município de São Bernardo do Campo pra o exercício financeiro de 2022. A audiência foi comandada pelo vereador Ary de Oliveira (PSDB), presidente da Comissão Mista da Câmara. Também participaram da apresentação dos dados, integrantes da Secretaria de Finanças: José Luiz Gavinelli, Secretário de Finanças do município; Alcir Pirani, Diretor do Departamento de Orçamento e Controladoria da Secretária de Finanças e Tatiana Moncayo Rebucci, Diretora-adjunta do Departamento de Orçamento e Controladoria da Secretária de Finanças.

Programa Governar com Você

As sugestões com as prioridades para o PPA 2022-2025 e LOA 2022 foram coletadas durante o período de 01 de junho a 31 de julho de 2021, através do site www.governarcomvc.com.br e do aplicativo na Palma da Mão. 

Prioridades eleitas com a participação popular. Fonte: PMSBC.

Cenário econômico

Para 2022, os analistas têm reduzido suas expectativas. Abaixo, foram elencados os principais motivos:

Fonte: PMSBC.

Estão consolidados na proposta do Orçamento para 2022, as atividades e projetos da Câmara Municipal, da Administração Indireta e Empresa Pública, Fundação e Autarquias: Instituto de Previdência do Município de São Bernardo do Campo - SBCPREV, Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, Empresa de Transporte Coletivo (ETC) e Agência Reguladora de Serviços Públicos de São Bernardo do Campo (ARSBC).

O Orçamento Geral do Município de São Bernardo do Campo está fixado em R$ 6.073.309.000,00 (seis bilhões, setenta e três milhões e trezentos e nove mil reais), assim distribuídos:

- Administração Direta corresponde a R$ 5.175.032.000,00 (cinco bilhões, cento e setenta e cinco milhões e trinta e dois mil reais);

- Câmara Municipal corresponde a R$ 75.336.000,00 (setenta e cinco milhões e trezentos e trinta e seis mil reais); e

- Administração Indireta corresponde a R$ 822.941.000,00 (oitocentos e vinte e dois milhões e novecentos e quarenta e um mil reais).

Receita da Administração Direta e Indireta. Fonte: PMSBC.

Despesa consolidada do município. Fonte: PMSBC.

A presente proposta orçamentária para a Administração Direta contempla:

- despesas correntes no total de R$ 3.574.173.000 (três bilhões, quinhentos e setenta e quatro milhões e cento e setenta e três mil reais);

- despesas de capital no total de R$ 1.580.859.000 (um bilhão, quinhentos e oitenta milhões e oitocentos e cinquenta e nove mil reais);

- reserva de contingência de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais); e

- repasses concedidos no valor de R$ 236.564.000,00 (duzentos e trinta e seis milhões e quinhentos e sessenta e quatro mil reais).

Base legal

A realização desta Audiência Pública atende ao disposto no artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000), que define quais são os instrumentos de transparência da gestão fiscal.

Na base legal para a produção da LOA estão o artigo 165, da Constituição Federal; a Lei Federal nº 4.320/64, que estabelece as normas gerais para elaboração, execução e controle orçamentário, e o artigo 274, da Lei Orgânica do Município.

As peças de planejamento envolvem o Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 (Lei nº 7.021/2021), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2021 (Lei nº 6.972/20121) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser aprovada em plenário até o encerramento das sessões legislativas deste ano.

Dentre os vereadores que participaram, fizeram uso da palavra para tirar dúvidas com os técnicos da Secretária de Finanças os parlamentares: Ana Nice, Glauco Braido (acima), Lucas Ferreira e Ivan Silva (abaixo). Fotos: Oscar Jupiraci.

A população foi convidada a participar da audiência por meio de comunicado publicado no jornal Notícias do Município, edições de 19 e 26 de novembro de 2021 e por meio de convite no site da Câmara Municipal, nos seguintes termos: A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, POR MEIO DA COMISSÃO MISTA, CONVIDA O PÚBLICO PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A SER REALIZADA NO PLENÁRIO DA CÂMARA, NO DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2021, ÀS 19H, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 84/2021, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Fazem parte da comissão mista: presidente Ary de Oliveira (representante do PSDB), vice-presidente Fran Silva (representante do PSD), secretário Palhinha (líder do AVANTE), Ana Nice (líder do PT), Reginaldo Burguês (líder do PODE), Ivan Silva (líder do PP), Bispo João Batista (representante do REPUBLICANOS), Julinho Fuzari (representante do DEM), Dr. Manuel (líder do CIDADANIA) e Paulo Chuchu (líder do PRTB).

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Os convidados da vereadora Ana Nice no Plenário Tereza Delta. A sessão solene motiva a discussão de temas alusivos à data, que marca a morte de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares e símbolo da resistência contra a escravidão. Fotos: Oscar Jupiraci

A discussão do tema “Memória Ancestral: Uma Potência para a Reconstrução da Nossa História. O Direito Negro à Ancestralidade (DNA)”, pautou a sessão solene presidida pela vereadora Ana Nice (PT), na noite de terça-feira (23/11), no Plenário Tereza Delta.

Segundo a parlamentar, a cerimônia foi inspirada no Projeto de Lei nº 96/2021, de sua autoria, que visa criar o Programa São Bernardo do Campo DNA África, para cadastrar os cidadãos Descendentes de Negros Africanos Escravizados no Brasil (DNAEBs), residentes na cidade, para a realização de exames de DNA para Sequenciamento e Mapeamento Genéticos de Ancestralidade, com a finalidade de localização da origem geográfica e familiar.

“O Brasil tem seu corpo na América, e sua alma na África”. A frase do padre jesuíta Antônio Vieira foi citada pela vereadora Ana Nice em seu pronunciamento na tribuna ao falar do resgate da história e da memória da população negra no país. Foto: Oscar Jupiraci

“Como diz o professor Jefferson Conceição e Vânia Viana, a exclusão e a desigualdade marcaram o trabalho desde os primórdios da formação econômica do Brasil. Infelizmente, nosso país é marcado por desigualdades devido aos quase 400 anos de regime escravagista. Há desigualdade em todos os setores, em todas as áreas”, declarou a parlamentar em seu discurso.

Para ela, “a falta de memória do povo preto também é uma desigualdade em relação aos outros povos. É mais uma dívida do Estado Brasileiro com a população descendente de negros africanos. Após a abolição da escravatura, na Primeira República, no governo de Deodoro da Fonseca, o Ministro da Fazenda, Rui Barbosa, ordenou que queimassem toda a documentação referente à escravidão do nosso país, tirando o direito do povo preto de conhecer sua história. Um ataque a mais de 5 milhões de homens, mulheres e crianças arrancados da sua terra natal e trazidos para o nosso país em regime escravagista”.

Ao lado de convidadas, a vereadora Ana Nice recebe o resultado de seu exame de DNA. Para ela, é possível refazer a ligação com os ancestrais e encontrar um lugar de origem através da ciência genética. Foto: Oscar Jupiraci

Durante a solenidade, Ana Nice recebeu a resposta de seu próprio teste de ancestralidade, depois de entregar os resultados dos outros 13 participantes:

Carlos Roberto da Silva (Ketu)

Crivone Leite Silva

Heloísa Brasilinos

Iara Bento

Ilacir de Jesus Chagas

Irene Conceição Xavier (Doné Irene)

Jefferson José Conceição

Marco Antônio Souza (Marquinhos)

Marina Inês do Nascimento

Paula Queren Chaves Moura

Ronaldo José Costa (Rone)

Valdene Maria dos Santos

Zé Neguinho

 

Convidados

Registros dos integrantes da Mesa de Honra durante seus discursos. Fotos: Oscar Jupiraci

As seguintes personalidades compuseram a Mesa de Honra e fizeram o uso da palavra na tribuna:

Professor Acácio Santos, pró-reitor de Assuntos Comunitários e de Políticas Afirmativas da Universidade Federal do ABC;

Patty Ferreira, vice-prefeita de Diadema e secretária de Assistência Social e Cidadania;

Adriana Di Battista, Doutora em Genética, responsável pelo processamento de geração dos resultados de ancestralidade do laboratório que realizou os exames nos 13 homenageados e na vereadora Ana Nice;

Paulo Caires, presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos;

Fernanda Curti, secretária estadual de Mulheres do Partido dos Trabalhadores;

Daniel Calazans, secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores São Paulo (CUT-SP).

A Banda Batucada Solano, do Centro Cultural Afro-Brasileiro Solano Trindade, apresentou as músicas “Discriminação Racial” e “Negrume da Noite”. Foto: Oscar Jupiraci

 

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Integrantes das redes municipal e estadual de ensino exibem os diplomas confeccionados exclusivamente para a comemoração do “Dia dos Profissionais da Educação”, entregues pelo vereador Glauco Braido. Foto: Oscar Jupiraci

Diretores, vice-diretores e professores das redes municipal e estadual de ensino receberam diplomas em agradecimento pelos serviços prestados, em uma sessão solene realizada na noite de segunda-feira (29/11), no Plenário Tereza Delta.

A iniciativa, proposta pelo vereador Glauco Braido (PSD) conforme estabelecido na Lei nº 6.552/2017 e na Resolução nº 3.309/2021, reconhece o trabalho daqueles que dedicam a vida à transmissão de conhecimentos e são responsáveis pela formação de todos os cidadãos.

“Cada um de nós, em sua área de atuação, guarda a imagem carinhosa de um professor dedicado, que nos ajudou a ser quem somos. Sem os professores não haveria advogados, engenheiros, contadores; não haveria uma sociedade civil organizada. É na escola onde se forjam as vocações de cada um. Onde, às vezes, são preenchidas lacunas oriundas da falta de estrutura de algumas famílias”, afirmou o parlamentar.

Acima, o vereador Glauco Braido, autor da Resolução nº 3.309/2021, que regulamenta as sessões solenes realizadas em comemoração ao Dia dos Profissionais da Educação, estabelecendo a concessão de diploma aos homenageados. Foto: Oscar Jupiraci

Em seu discurso, ele destacou ainda “a responsabilidade dos professores em inspirar as próximas gerações e incentivá-las a aprender. E eu sei que, às vezes, não é tão fácil. São vocês que estão na linha de frente, em contato com as crianças e os adolescentes do ensino regular ou especial, e sabem bem o que falta para a educação de São Bernardo do Campo. Mas, peço que resistam, e mantenham-se no propósito de formar pessoas melhores, que garantam um futuro melhor para o nosso país”, concluiu.

A Mesa de Honra, presidida pelo vereador Glauco Braido (ao centro), contou com a presença do vereador Jorge Araújo (à esquerda) e do professor Dr. Bruno Buscariolli (à direita). Foto: Oscar Jupiraci

Confira a lista dos homenageados:

Adriane Regina Bravo Mendes

Aline Camila Washimi

Cristiane do Prado Bombonati Gori

Daisy de Souza Papalardo

Damaris Silveira

Gerson Alves de Freitas

Izabel Donato Ferreira Pereira

Jonas Vicente Jatobá

Lisbeth Soares

Mara Cristina Miotti Cunha

Maria da Fé Silva Cordeiro

Nerivan Farias Souza

Paula Gaspar Rodrigues Conceição dos Reis

Pryscila Gianotti Silveira

Valesca Valdestilhas Ramalli

Registros dos convidados da sessão solene em comemoração ao Dia dos Profissionais da Educação no Plenário Tereza Delta. Fotos: Oscar Jupiraci 

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Registros dos vereadores no Plenário Tereza Delta na manhã desta quarta-feira (24/11). Fotos: Oscar Jupiraci

Por força do artigo 76 do Regimento Interno (Resolução nº 1.015, de 5 de abril de 1991), que determina que “salvo motivo de extrema urgência, as sessões ordinárias do mês de novembro até o encerramento da sessão legislativa, destinam-se à apreciação dos projetos do orçamento anual e do plano plurianual”, apenas o Projeto nº 84/2021 constava na pauta da Ordem do Dia.

A proposta, de autoria do Executivo Municipal, estima a receita e fixa a despesa do Município de São Bernardo do Campo para o exercício financeiro de 2022. No entanto, por falta de quórum, a matéria não foi deliberada pelos vereadores na manhã desta quarta-feira (24/11). Pelas regras da Casa segundo o artigo 153, a votação só pode ser efetuada com a presença da maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal.

Conforme comunicado publicado no jornal digital Notícias do Município, a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) será discutida em uma Audiência Pública, aberta à população, no dia 30/11, terça-feira, às 19h, no Plenário Tereza Delta.

 

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