A sessão solene presidida pelo vereador Jorge Araújo (na tribuna) visa conscientizar a população são-bernardense em relação à preservação da vida humana. Foto: Oscar Jupiraci

Reconhecer a importância da vida humana em todos os seus momentos, desde a concepção até a morte natural foi o objetivo da sessão solene realizada na noite de sexta-feira (22/10), no Plenário Tereza Delta. A cerimônia, proposta pelo vereador Jorge Araújo (PSD), também celebrou o “Dia do Nascituro”, a criança que ainda está no ventre da mãe.

Acima, o vereador Jorge Araújo, autor das Leis Municipais nº 6.616 e nº 6.617, de 23 de novembro de 2017, que instituíram a sessão solene em comemoração à Semana em Defesa da Vida e do Dia do Nascituro. Foto: Oscar Jupiraci

“Precisamos fomentar as iniciativas que promovam a vida, como essa sessão solene hoje. Peço a todos vocês que este pequeno gesto de hoje seja um incentivo às pessoas e às associações para que sejam mais generosas com as mulheres grávidas, que vivem situações críticas e enxergam o aborto como única solução. Além de um olhar especial para os idosos que tanto contribuíram com suas famílias e podem contribuir ainda com sua sabedoria e sua história na sociedade. Também precisamos de políticas públicas que apoiem as duas vidas: a da mãe e a do bebê ainda no ventre materno”, afirmou o parlamentar na tribuna.

Ele presidiu a Mesa de Honra ao lado de sua esposa, Sra. Cláudia Rodrigues; da Dra. Rafaela Cassimiro e de seu esposo, o músico Juninho Cassimiro; do Dr. José Roberto Gil Fonseca, diretor da Secretaria Municipal de Segurança Pública, representante do prefeito Orlando Morando; de Benedito Antônio Baldon (Toninho) e Osmarina de Fátima Baldon, da Comissão em Defesa da Vida da Diocese de Santo André.

Destaques

O vereador Jorge Araújo assistiu a um vídeo em tributo à sua mãe, Sra. Sebastiana Pereira da Silva. “Dona Tiana”, como era carinhosamente conhecida, faleceu em 16 de março deste ano, aos 67 anos. Foto: Oscar Jupiraci

Após ministrar uma palestra sobre “O Sentido da Vida, desde a concepção até a morte natural”, a Dra. Rafaela Silva Cassimiro, psicóloga especialista em logoterapia e análise existencial, recebeu um diploma de agradecimento do vereador Jorge Araújo. Foto: Oscar Jupiraci

O músico Juninho Cassimiro interpretou uma canção de sua autoria em homenagem às mães. Foto: Oscar Jupiraci

Ricardo Andrejuk, representante da Comissão Diocesana em Defesa da Vida, discursou na tribuna. Foto: Oscar Jupiraci

Dr. José Roberto Gil Fonseca, diretor da Secretaria Municipal de Segurança Pública, representante do prefeito Orlando Morando, prestigiou a solenidade. Foto: Oscar Jupiraci

Reconhecimento

Detalhe dos troféus entregues aos indivíduos e às instituições pelo exemplo de amor à vida e à família. Foto: Oscar Jupiraci

No decorrer da cerimônia, a Comissão Organizadora da solenidade homenageou diversas pessoas e instituições que atuam na defesa e na promoção da vida:

Ana Tibúrcio de Araújo

Diretoria da Associação Amigos em Defesa da Vida - ADEV

Equipe de Musicoterapeutas

Fabrícia dos Santos Batista

Irmã Adriana

Dr. Jairo Cartum

Milena Ramos Parra

Ricardo Andrejuk e Luisa Andrejuk

Robledo Passafaro e Simone Passafaro

Vera Igino Ferreira

Multimídia

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Projetos de autoria do Executivo e dos vereadores foram aprovados durante os trabalhos da 33ª Sessão Ordinária. Foto: Oscar Jupiraci.

No início dos trabalhos legislativos na manhã desta quarta-feira (20/10), os vereadores de São Bernardo do Campo deram aval a duas propostas enviadas pelo Executivo Municipal: 

- Projeto de Lei nº 88/2021 dispõe sobre abertura de crédito adicional especial na Secretaria de Finanças, no valor de até R$ 14,600 milhões, visando adequações orçamentárias para o exercício de 2021. 

- Projeto de Lei nº 89/2021 institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município.  Além de atender o prazo máximo de 2 anos da data de entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, que altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias, a iniciativa fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal, e autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar. 

No decorrer da sessão ordinária, matérias de autoria dos próprios parlamentares receberam votos favoráveis em plenário: 

- Projeto de Lei nº 87/2021, de Paulo Chuchu (PRTB), proíbe a nomeação ou a contratação pela Administração Pública Direta e Indireta do município, de pessoa condenada por decisão judicial transitada em julgado pela prática de crime contra a dignidade sexual, enquanto não reabilitada, nos termos da Lei Penal. Para o efetivo cumprimento da medida, os setores competentes deverão exigir a certidão de antecedentes criminais. 

- Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2021, de Glauco Braido (PSD), concede o Título de “Cidadão São-Bernardense” ao Capitão da Polícia Militar do Estado de São Paulo João Francisco Terron, que, atualmente, comanda a 5ª Companhia, responsável pelos bairros Batistini e Alvarenga. 

- Requerimento nº 162/2021, de Julinho Fuzari (DEM), repudia as declarações proferidas no dia 14 de outubro, no plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), pelo Deputado Estadual Frederico D’Avila (PSL). Na ocasião, o parlamentar atacou, com insultos verbais, o Papa Francisco, os Bispos e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). 

- Requerimento nº 163/2021, de todos os vereadores, apoia a Deputada Estadual Carla Morando, que apresentou ao Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) representação por quebra de decoro parlamentar em desfavor do Deputado Frederico D’Avila (PSL), por proferir ofensas à Igreja Católica, em especial ao Papa Francisco, ao Arcebispo de Aparecida, Dom Orlando Brandes, e à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). 

- Requerimento nº 159/2021, de Julinho Fuzari (DEM), apoia a carta aberta da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a nota de repúdio às declarações do Deputado Estadual Frederico D’Avila (PSL), manifestada pela Comissão de Liberdade Religiosa da OAB - Subseção 114ª de Aparecida (SP).

Registro dos vereadores em Plenário. Fotos: Oscar Jupiraci.

Outros itens foram aprovados em um acordo de lideranças:

- Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2021, de Ivan Silva (PP), concede o Título de “Cidadão São-Bernardense” ao Sr. Geraldo Francisco Pinheiro Franco, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no biênio 2020-2021. 

- Projeto de Decreto Legislativo nº 24/2021, de Aurélio (PSDB), concede o Título de “Cidadão São-Bernardense” ao Sr. Antônio Luiz de Araújo (Padre Toninho), da Paróquia Jesus de Nazaré, no bairro Vila São José. 

- Projeto de Resolução nº 49/2021, do Dr. Eliezer Mendes (PODE), dispõe sobre a realização de sessão solene no dia 17 de dezembro de 2021, às 19h, em comemoração aos 75 anos da Igreja Assembleia de Deus, Ministério São Bernardo, para a qual serão convidadas autoridades civis, militares e religiosas. 

- Requerimento nº 158/2021, de todos os vereadores, congratula os professores de São Bernardo do Campo pelas comemorações ao “Dia do Professor”, celebrado em 15 de outubro. É um feriado escolar criado pelo Decreto Federal nº 52.682, de 14 de outubro de 1963. 

- Requerimento nº 164/2021, de Ana Nice (PT), congratula a Associação dos Metalúrgicos Aposentados do ABC (AMA ABC) pelos 43 anos, completados na segunda-feira, dia 18 de outubro de 2021.

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De autoria do vereador licenciado Hiroyuki Minami e presidido pelo vereador Eduardo Ginez Tudo Azul, o evento reuniu 28 vereadores mirins, de dezessete escolas do município. Foto: Emerson Scherk

A 10ª edição da Câmara Jovem, realizada nesta quinta-feira (21/10), permitiu que alunos dos Ensinos Fundamental (6º ao 9º ano) e Médio, matriculados em escolas públicas e particulares do município, assumissem as 28 cadeiras do Plenário Tereza Delta.

Acompanhados pelo vereador Eduardo Ginez Tudo Azul (PSDB), eles participaram de três sessões: solene, especial e ordinária. Na primeira delas, foram diplomados e tomaram posse. Na segunda, elegeram os integrantes da Mesa Diretora, composta pelo presidente, primeiro e segundo secretários, além do vice. Na última, apresentaram, discutiram e votaram seus projetos de lei, seguindo as regras de um Regimento Interno criado especialmente para a ocasião.

A atividade, muito semelhante ao que acontece, de fato, no Legislativo, faz parte do “Programa de Cidadania”, instituído pela Resolução nº 2.176, de 5 de fevereiro de 2004, que tem por finalidade possibilitar uma vivência do processo democrático ao simular um exercício de mandato.

Destaques

Confira, nas fotos abaixo, os detalhes da Câmara Jovem 2021:

Compuseram a mesa de honra: Elizene do Nascimento, professora da E. E. Maria Luiza Ferrari; Dirce Helena Cortez Toledo, professora da E. E. Vilma Aparecida Anselmo; Hiroyuki Minami, secretário de desenvolvimento econômico, ciência, tecnologia, trabalho e turismo; vereador Eduardo Ginez Tudo Azul, presidente da comissão organizadora; Marcia Delfim Borges, representando a diretoria do núcleo pedagógio de São Bernardo do Campo; Edilson Bertucci, diretor do colégio Harmonia e Luciano Abreu, ex-vereador da Câmara Jovem. Foto: Oscar Jupiraci

Após a entrega dos diplomas, os jovens vereadores fizeram a leitura da declaração de compromisso solene de posse. Foto: Oscar Jupiraci

Presidente da comissão organizadora, vereador Eduardo Ginez Tudo Azul. Foto: Oscar Jupiraci

Hiroyuki Minami, secretário de desenvolvimento econômico, ciência, tecnologia, trabalho e turismo, autor da resolução n° 2.176/2004, que instituiu o programa Câmara Jovem. Foto: Oscar Jupiraci.

Representando o prefeito Orlando Morando, o vice-prefeito do município e também ex-vereador Marcelo Lima prestigiou o evento. Foto: Oscar Jupiraci

Presidente da Câmara, vereador Estevão Camolesi, também prestigiou o evento e saudou os jovens vereadores. Foto: Oscar Jupiraci

Como em uma sessão ordinária regimental, os vereadores mirins, após eleita a mesa em Sessão Especial, puderam apresentar e votar no painel eletrônico os 28 projetos selecionados para participar no programa. Foto: Oscar Jupiraci

Depois de diplomados e empossados, os jovens vereadores fizeram a eleição da mesa para os cargos de presidente, vice-presidente e 1° e 2° secretários para dar prosseguimento à sessão ordinária. Foto: Oscar Jupiraci

Para participar

Com o acompanhamento, a supervisão e a orientação dos professores no processo de elaboração dos projetos de lei, os jovens puderam aprender mais sobre sua realidade, com a busca de soluções para os problemas existentes e o entendimento das responsabilidades de governos, organizações e cidadãos. Foto: Oscar Jupiraci

Os interessados em representar sua instituição de ensino elaboraram trabalhos individuais na forma de projetos de lei que visavam beneficiar as condições de vida dos moradores da cidade, obedecendo aos critérios estabelecidos em um manual.

Depois de analisadas e selecionadas por uma Comissão Julgadora, formada pela própria comunidade escolar (professores, alunos, pais e funcionários), as sugestões foram enviadas para a Câmara Municipal, junto com a ficha de inscrição.

Ao preencher o formulário, o candidato optou por um dos doze partidos fictícios disponíveis, conforme o assunto abordado na proposta. Por exemplo: se o conteúdo se referia ao funcionamento da UBS de seu bairro, ele se identificou com o Partido da Saúde (PS). Se estivesse ligado ao plantio de árvores nativas em praças e parques, se filiou ao Partido da Natureza e do Meio Ambiente (PNM). Quis falar sobre futebol? Partido dos Esportes e Turismo (PET). E assim por diante.

Uma Comissão Especial escolheu os melhores textos e divulgou uma lista com os nomes dos “eleitos”. Acompanhados de seus responsáveis, eles compareceram à Câmara Municipal no dia 14 de outubro para uma prévia das atividades de hoje. Ao final da jornada, os jovens puderam exercitar suas habilidades de debate, argumentação, articulação política, valorização do consenso e busca do bem comum.

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À direita, o vereador Ary de Oliveira (PSDB), presidente da Comissão Mista da Câmara, ao lado de representantes do Executivo Municipal durante a Audiência Pública para demonstração do Plano Plurianual. A reunião visa assegurar a transparência na gestão orçamentária, conforme dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Estatuto das Cidades. Foto: Oscar Jupiraci

Na noite desta segunda-feira (18/10), o vereador Ary de Oliveira (PSDB), presidente da Comissão Mista da Casa, recebeu os técnicos da Secretaria Municipal de Finanças para uma audiência pública no Plenário Tereza Delta.

Na pauta, a análise do Projeto de Lei nº 71/2021, que define as prioridades da Prefeitura de São Bernardo do Campo para os próximos quatro anos, incluindo as grandes obras e os serviços públicos que contribuem para a qualidade de vida da população.

Elaborado pelo Departamento de Orçamento e Controladoria, o Plano Plurianual (PPA) estabelece os programas com seus respectivos objetivos, as justificativas, os indicadores, as ações, os valores e as metas da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, abrangendo os poderes Executivo e Legislativo, seus respectivos fundos, órgãos e entidades.

O documento institui critérios que orientarão a formação dos orçamentos anuais, visando maior integração entre os planejamentos de longo e de curto prazo, compreendido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Tem vigência a partir do segundo ano de um mandato até o final do primeiro ano da gestão seguinte, garantindo a continuidade administrativa das políticas públicas estabelecidas ou em andamento.

“Planejar um PPA em um cenário de instabilidade econômica em meio a uma pandemia é muito difícil. Projetamos com todas as ferramentas possíveis, mas são previsões das receitas e dos investimentos que deverão ser realizados nos próximos quatro anos. Anualmente fazemos a LDO e a LOA. Então, esses números podem ser atualizados nestas peças que enviamos para a Câmara Municipal”, explicou José Luiz Gavinelli, Secretário Municipal de Finanças.

Em detalhes

O PPA é um instrumento de planejamento governamental que define diretrizes, objetivos e metas com o propósito de viabilizar a implementação e a gestão das políticas públicas, orientar a definição de prioridades e auxiliar na promoção do desenvolvimento sustentável. Imagem: Reprodução/PMSBC

O modelo orçamentário brasileiro é definido pela Constituição Federal e composto de três instrumentos: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Imagem: Reprodução/PMSBC

A elaboração do PPA 2022-2025 agrupou as prioridades escolhidas pela população de todas as regiões da cidade, votadas por meio do “Programa Governar com Você” no Portal do Município na internet durante o período de 1º de junho a 31 de julho de 2021. Imagem: Reprodução/PMSBC

O quadro mostra a distribuição dos recursos previstos para o próximo quadriênio, com a soma dos valores das Administrações Direta e Indireta por ano. Com base na estimativa de arrecadação anual, o PPA prevê um total consolidado de R$ 23,156 bilhões em receitas para o período. Imagem: Reprodução/PMSBC

Os departamentos de Administração e Inovação (responsável pela folha de pagamento e contribuições obrigatórias), Saúde e Encargos Gerais (precatórios, dívidas e juros) lideram a lista dos valores destinados às secretarias, com R$ 5,582 bilhões; R$ 4,356 bilhões e R$ 2,829 bilhões, respectivamente. Imagem: Reprodução/PMSBC

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Requisitos legais

 A elaboração do PPA obedece às disposições da Constituição Federal, da Lei Orgânica do Município e das Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional. Imagem: Reprodução/PMSBC

A realização desta Audiência Pública atende ao disposto no artigo 48 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Imagem: Reprodução/PMSBC

Comissão Mista

É composta pelos seguintes líderes ou representantes partidários: Ary de Oliveira (PSDB), Presidente; Fran Silva (PSD), Vice-Presidente; Palhinha (AVANTE), Secretário; Ana Nice (PT); Reginaldo Burguês (PODE); Ivan Silva (PP); Bispo João Batista (REPUBLICANOS); Julinho Fuzari (DEM); Dr. Manuel (CIDADANIA), e Paulo Chuchu (PRTB).

Nas imagens abaixo, registros dos vereadores no Plenário Tereza Delta durante a Audiência Pública. Os parlamentares aproveitaram a ocasião para esclarecer dúvidas sobre o PPA antes da discussão e da votação do Projeto de Lei na sessão ordinária.

Além dos vereadores, secretários municipais, representantes da sociedade civil e funcionários públicos também compareceram à Audiência Pública no Plenário Tereza Delta. Foto: Oscar Jupiraci

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