A partir da esquerda, o vice-prefeito Marcelo Lima; o major Clodoaldo Rodrigues Fontes, o vereador Netinho Rodrigues e o coronel Carlos Alberto dos Santos, secretário municipal de Segurança Urbana. Foto: Oscar Jupiraci

O coordenador operacional do 6º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano, sediado em São Bernardo do Campo, recebeu a honraria, concedida pela Câmara Municipal em retribuição aos relevantes serviços prestados ao município, na noite de sexta-feira, dia 5 de novembro, no Plenário Tereza Delta.  

“Como bem destacou o filósofo, político e jurista francês Michel de Montaigne, ‘a mais honrosa das ocupações é servir ao público e ser útil ao maior número de pessoas’. Nosso homenageado da noite exemplifica isso”, destacou o vereador Netinho Rodrigues (acima). Foto: Oscar Jupiraci

“Homenagear uma pessoa por sua jornada de vida e conduta de trabalho é muito importante para nós do Legislativo, porque serve de exemplo a outros profissionais. Mas, é mais do que isso: é dar honra a quem tem honra. O major Clodoaldo é um dos inúmeros heróis anônimos que, com certeza, também se sentem aqui representados e exaltados. Sua trajetória profissional fala por si só. É o protagonista de sua própria história. Viver cada dia como se fosse o último é seu lema de vida, o que o impulsiona nas conquistas, e nos dá a certeza de que estamos em boas mãos”, declarou o vereador Netinho Rodrigues (PP), autor do Decreto Legislativo nº 1.687/2021, que instituiu a cerimônia.

Segundo o major Clodoaldo Rodrigues Fontes, “cada um de nós tem que ‘matar um leão por dia’ para trabalhar na rua. Atividade-fim é dolorosa. A profissão, muitas vezes, é frustrante porque a realização não depende só de você. Exige sacrifícios, não só da vida em si, mas do tempo que temos para estar com nossas famílias. Mas, mesmo assim, é gratificante no momento em que passamos a proteger as pessoas e estender uma mão amiga para cada uma delas. Exercemos nossas funções sem esperar reconhecimento, mas ficamos felizes e agradecidos quando recebemos um título como esse. A palavra que encontro para expressar esse momento é gratidão”.

O major Clodoaldo Rodrigues Fontes exibe o Título de “Cidadão São-Bernardense” ao lado dos convidados da Mesa de Honra da solenidade. Foto: Oscar Jupiraci

Para compor a Mesa de Honra, presidida por Netinho Rodrigues, o Cerimonial da Casa convidou as seguintes autoridades e personalidades:

▪ o vice-prefeito Marcelo Lima;

▪ o major Clodoaldo Rodrigues Fontes;

▪ o coronel Carlos Alberto dos Santos, secretário municipal de Segurança Urbana, representando o prefeito Orlando Morando;

▪ o tenente-coronel Vlamir Luz Machado, comandante do 6º Batalhão da Polícia Militar;

▪ Henrique Kabeça e Palhinha, vereadores de São Bernardo do Campo;

▪ os Doutores Celiton, geriatra, e João Carlos, ortopedista;

▪ o Sr. Juno Rodrigues Silva, conhecido como “Gijo”, diretor honorário da Coordenadoria Estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança (Conseg) de São Bernardo do Campo;

Biografia

“Minha história de 30 anos na Polícia Militar é escrita a várias mãos. Alguns escreveram linhas, parágrafos, páginas ou capítulos. Tenho algo para compartilhar com cada um de vocês aqui. Muito obrigado a todos pelo título que recebo”, agradeceu o major Clodoaldo Rodrigues Fontes. Foto: Oscar Jupiraci

O Sr. Major Clodoaldo Rodrigues Fontes nasceu no dia 23 de outubro de 1971, na cidade de Santos, estado de São Paulo.

É filho do Sargento reformado da Polícia Militar Sr. João Moura Fontes e da Sra. Maria de Lourdes Rodrigues Fontes.

É casado com a Sra. Joyce Regis da Luz Fontes.

Ingressou na Polícia Militar como Soldado PM no ano de 1991 e, no ano de 1993, ingressou como Aluno Oficial na Academia de Polícia Militar do Barro Branco (APMBB).

Seu brilhante trabalho é reconhecido pelos postos galgados durante a carreira: tornou-se 2º Tenente da Polícia Militar em 1999; 1º Tenente em 2003; Capitão em 2010 e, recentemente, Major do 6º Batalhão da Polícia Militar (6º BPM/M), por meio do Decreto Militar publicado na edição de 20 de maio de 2021 do Diário Oficial do Estado de São Paulo.

É Bacharel em Direito pela Universidade Metropolitana de Santos (UNIMES) desde 2003 e Mestre em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública pelo Centro de Altos Estudos de Segurança da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CAES) desde 2020.

Cristão, lê a bíblia e vive cada dia como se fosse o último.

Aprecia um bom churrasco na companhia de amigos e família e é torcedor do Santos Futebol Clube.

Reside na cidade de Guarujá, mas seu trabalho, desde o ano de 2012, é voltado para São Bernardo do Campo com excelência e qualidade na prestação de serviços pela Polícia Militar, garantindo, assim, tranquilidade e segurança aos cidadãos do município.

(Com informações do Decreto Legislativo nº 1.687, de 16 de junho de 2021)

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Registro dos vereadores em Plenário. Fotos: Oscar Jupiraci.

Propostas de autoria do Executivo Municipal e dos vereadores de São Bernardo do Campo foram aprovadas em plenário na manhã desta quarta-feira (03/11): 

- Projeto de Lei nº 100/2021, do Executivo Municipal, altera o artigo 1º e parágrafo 1º do artigo 6º da Lei Municipal nº 6.999, de 26 de agosto de 2021. A medida prorroga excepcionalmente, até 29 de dezembro de 2021, o prazo para os contribuintes aderirem ao Programa de Regularização Tributária (PRT), destinado a promover a liquidação de créditos tributários e não tributários, exceto multa de trânsito, vencidos para com a Fazenda Pública Municipal. 

- Projeto de Resolução nº 52/2021, de Fran Silva (PSD), dispõe sobre o “Dia da Favela no Município de São Bernardo do Campo”. A data será comemorada anualmente, de preferência no dia 4 de novembro, por meio de sessão solene, para a qual serão convidados representantes da Central Única das Favelas (CUFA) e demais entidades representativas das comunidades da cidade, sociedades amigos dos bairros, além de autoridades civis, militares e religiosas.  

Registro dos vereadores ao lado de membros da CUFA, homenageados com a aprovação do PR n° 52/2021. Foto: Oscar Jupiraci.

- Requerimento nº 165/2021, de todos os vereadores, solicita informações a respeito dos serviços prestados pela empresa Diastur Turismo Ltda., responsável pelo transporte de alunos da educação infantil, fundamental e especial para o turno regular e atividades educacionais suplementares e estudantes da EJA (Educação de Jovens e Adultos) da rede municipal de ensino.

Um acordo assinado pelas lideranças partidárias deu aval aos seguintes itens: 

- Projeto de Resolução nº 53/2021, de Henrique Kabeça (PSDB), estabelece que a sessão solene na qual serão outorgados os títulos de “Cidadão Benemérito” ao Coronel PM Ronaldo Gonçalves Faro e “Cidadão Emérito” aos Capitães da PM Felipe Pinholi Cardoso e Paulo Eduardo Von Borrelli Alves, conforme disposto, respectivamente, nos Decretos Legislativos nº 1.677, nº 1.680 e nº 1.679, de 22 de dezembro de 2020, será realizada no dia 26 de novembro de 2021, com início às 14h, nas dependências da sede do 6º Batalhão da Polícia Militar do Estado de São Paulo, localizada na Av. Max Mangels Senior, nº 392, Bairro Planalto, em São Bernardo do Campo. 

- Projeto de Resolução nº 54/2021, de Julinho Fuzari (DEM), altera o § 1º do artigo 1º da Resolução nº 1.921, de 24 de setembro de 2001, que “cria na Câmara Municipal o Título de Cidadão Benemérito”. O item passa a vigorar com a seguinte redação:

"§ 1º O título criado pelo caput deste artigo será outorgado às pessoas físicas e às entidades públicas ou privadas dignas de honras, recompensas e aplausos, por procedimento notável em prol do Município e de sua coletividade. (NR)” 

- Indicação nº 6.811/2021, de Lucas Ferreira (DEM), sugerindo ao Executivo, providências objetivando realizar a zeladoria e manutenção em todos os “piscinões” do município, “tendo em vista que essa atividade é de extrema importância para minimizar e evitar possíveis enchentes em nossa cidade, em época de chuvas fortes”. 

- pedido de prorrogação de prazo para a Comissão de Fiscalização de Contratos e Convênios emitir parecer conclusivo no Processo Administrativo nº 194/2021, relativo a acórdão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referente ao contrato entre o Instituto Municipal de Assistência à Saúde do Funcionalismo de São Bernardo do Campo (IMASF) e a Fundação do ABC (FUABC), objetivando a prestação de serviços médicos de assistência domiciliar aos beneficiários inscritos nos planos individuais, suporte ao ambulatório próprio e serviços de rede de auditoria da rede médica credenciada (consultórios, clínicas, hospitais e afins), no valor de R$ 5.247.314,40. 

- pedido de prorrogação de prazo para a Comissão de Fiscalização de Contratos e Convênios emitir parecer conclusivo no Processo Administrativo nº 195/2021, relativo a acórdão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referente ao termo de parceria celebrado entre o Instituto Municipal de Assistência à Saúde do Funcionalismo de São Bernardo do Campo (IMASF) e o Instituto Acqua - Ação, Cidadania, Qualidade Urbana e Ambiental, objetivando a execução da gestão de serviços de saúde, com enfoque no atendimento ambulatorial e domiciliar e gestão dos meios de apoio à operacionalização e auditoria da prestação de serviços de saúde e assistência hospitalar, realizada pela rede conveniada ao IMASF, no valor de R$ 11.998.168,50. 

Os parlamentares adiaram, por uma sessão, a votação de três matérias que estavam na pauta da Ordem do Dia: 

- o Projeto de Lei nº 84/2021, do Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2022 (Lei Orçamentária Anual - LOA).

- o Projeto de Lei nº 85/2021, de Glauco Braido (PSD), que altera a Lei nº 6.448, de 5 de janeiro de 2016, que institui, no município,  o “Dia da Guarda Municipal”.

- o Projeto de Lei nº 86/2021, de Glauco Braido (PSD), que altera a Lei nº 6.552, de 15 de maio de 2017, que institui o “Dia dos Profissionais da Educação” em São Bernardo do Campo.

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COMUNICADO – AUDIÊNCIA PÚBLICA

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, POR MEIO DA COMISSÃO MISTA, CONVIDA O PÚBLICO PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A SER REALIZADA NO PLENÁRIO DA CÂMARA, NO DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2021, ÀS 19H, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 84/2021, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Vereador Ary de Oliveira

Presidente da Comissão Mista

Os integrantes da Mesa, presidida pelo vereador Estevão Camolesi (PSDB), atentos à fala da vereadora Ana Nice (PT) na tribuna do Plenário Tereza Delta, na manhã desta quarta-feira (27/10). Foto: Oscar Jupiraci

Na manhã desta quarta-feira (27/10), a Câmara Municipal de São Bernardo do Campo deu aval a seis propostas enviadas pelo Executivo Municipal:

✔ Projeto de Lei nº 71/2021 dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, estabelecendo, para o período, os programas com seus respectivos objetivos, as justificativas, os indicadores, as ações, os valores e as metas da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, abrangendo os Poderes Executivo e Legislativo, seus respectivos fundos, órgãos e entidades.

✔ Projeto de Lei nº 91/2021 dispõe sobre autorização legislativa à Prefeitura para uso dos pavilhões e estúdios da antiga cinematográfica Vera Cruz para explorar o serviço de produção de eventos cinematográficos, televisivos e culturais, pelo prazo de até 36 meses, prorrogáveis, ao vencedor do chamamento público destinado à seleção da melhor proposta ao exercício da atividade.

✔ Projeto de Lei nº 92/2021 dispõe sobre a instituição do Sistema Municipal de Apoio à Defesa dos Mananciais e do Território (SMPROBIO), em apoio ao Sistema Municipal de Meio Ambiente, instituído pela Lei Municipal nº 6.163, de 21 de novembro de 2011, e às ações de fiscalização do território para a preservação de áreas necessárias à implantação da política municipal de meio ambiente de defesa, proteção e preservação necessárias de recursos que assegurem um processo de desenvolvimento sustentável.

✔ Projeto de Lei nº 93/2021 altera a Lei Municipal nº 2.240, de 13 de agosto de 1976, que dispõe sobre a consolidação da reforma administrativa e aprova o plano de classificação de cargos e funções (PCCF) da Administração Municipal de São Bernardo Do Campo.

Em atendimento às recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em julgamentos das Contas Anuais do município, a medida modifica as formações acadêmicas que compreendem os requisitos para provimento do cargo de Diretor de Departamento, do Departamento de Orçamento e Controladoria, subordinado ao Gabinete da Secretaria de Finanças, o qual tem, dentre outras, a atribuição de operacionalizar o sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal.

✔ Projeto de Lei nº 94/2021 altera a Lei Municipal nº 1.802, de 26 de dezembro de 1969, que dispõe sobre o Sistema Tributário do município.

A iniciativa inclui na redação dada ao § 19 do artigo 62 da referida lei a possibilidade de parcelamento, antes da data de vencimento, das multas das rubricas 7125, 7127 e 7129, respectivamente, voltadas à infração à legislação ambiental, à distúrbio sonoro superior ao nível permitido e à poluição visual em bens públicos e particulares.

✔ Projeto de Lei nº 95/2021 (com emendas modificativas) denomina “Ginásio de Esportes Edmilson Damião Pazzini” a quadra de esportes do Centro Cultural Giácomo Guazzelli, situado na Rua Rosa Pacheco, no Bairro Ferrazópolis.

O Sr. Edmilson Damião Pazzini, mais conhecido como “Gemada”, nasceu no dia 5 de março de 1965, em São Bernardo do Campo. Começou a jogar futebol ainda criança nos campos do bairro Ferrazópolis, até chegar à categoria juvenil do time Palestra de São Bernardo, onde jogou de 1984 até 1990. Teve que abandonar o sonho de ser atleta profissional do futebol para se dedicar ao trabalho. Em 1995, fez parte da Diretoria do Esporte Clube União Ferrazópolis, chegando à presidência do time em 2015. Faleceu em 25 de fevereiro de 2019, após sofrer um mal súbito durante uma partida de futebol.

Registro dos vereadores ao lado da família do Sr. Edmilson Damião Pazzini, conhecido como "Gemada", homenageado com a aprovação do PL nº 95/2021. Foto: Oscar Jupiraci

Os vereadores também aprovaram as seguintes matérias:

☑ Projeto de Resolução nº 51/2021, de Estevão Camolesi (PSDB), presidente do Legislativo, altera o artigo 199 da Resolução nº 1.015, de 5 de abril de 1991 (Regimento Interno). O item passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 199. Qualquer pessoa pode assistir às sessões públicas, desde que permaneça no lugar destinado ao público, que esteja adequadamente trajada e não portando armas ou objetos que possam colocar em risco a integridade de qualquer pessoa ou do patrimônio público.

Parágrafo único.  Será compelido a sair imediatamente do edifício todo aquele que de alguma forma ameaçar a integridade de qualquer pessoa ou do patrimônio público ou, ainda, através de sua conduta, contribuir para o impedimento dos trabalhos da sessão pública. (NR)”

☑ Projeto de Decreto Legislativo nº 27/2021, de Afonso Torres/Afonsinho (PSDB), concede o Título de “Cidadão São-Bernardense” ao Sr. Paulo Vitor de Andrade. Em 2001, o empresário fundou na cidade o Grupo Polar, especializado no desenvolvimento de soluções em “cadeia fria”, um sistema de conservação, manuseio, transporte e distribuição de produtos com temperatura controlada, até seu destino final.

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