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Vereadores reunidos no Plenário Tereza Delta durante a 20ª Sessão Ordinária. Foto: Oscar Jupiraci.

Com a aprovação do Projeto de Lei nº 28/2021 (com emenda) em um acordo de lideranças partidárias, a Câmara Municipal de São Bernardo do Campo, institui, no município, o “Dia de Conscientização sobre a Esquizofrenia”, celebrado em 24 de maio.  

A iniciativa do vereador Netinho Rodrigues (PP) prevê a comemoração anual da data, preferencialmente no mês de maio, com a realização de sessão solene, debates, exposições, palestras e demais eventos afins.

O objetivo do autor é “criar uma rede de atenção à pessoa com esquizofrenia para possibilitar sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, conforme a Lei Brasileira de Inclusão (nº 13.146/2015)”.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), a esquizofrenia é a terceira causa de perda da qualidade de vida entre os 15 e 44 anos. São cerca de 1,6 milhão de brasileiros que, além da doença, sofrem com o estigma. Foto: Freepik.

“A esquizofrenia é um dos principais transtornos mentais e acomete 1% da população em idade jovem, entre os 15 e os 35 anos de idade. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), é a terceira causa de perda da qualidade de vida entre os 15 e 44 anos, considerando-se todas as doenças. Apesar do impacto social, a esquizofrenia ainda é uma doença pouco conhecida pela sociedade, sempre cercada de muitos tabus e preconceitos. Crenças como ‘elas são culpadas pela doença’, ‘elas têm dupla personalidade’, ‘elas precisam permanecer internadas’ são fruto do desconhecimento e do preconceito. 

A esquizofrenia caracteriza-se por uma grave desestruturação psíquica, em que a pessoa perde a capacidade de integrar suas emoções e sentimentos com seus pensamentos, podendo apresentar crenças irreais (delírios), percepções falsas do ambiente (alucinações) e comportamentos que revelam a perda do juízo crítico. A doença produz também dificuldades sociais, como as relacionadas ao trabalho e relacionamento, com a interrupção das atividades produtivas da pessoa. O tratamento envolve medicamentos, psicoterapia, terapias ocupacionais e conscientização da família, que absorve a maior parte das tensões geradas pela doença. A esquizofrenia não tem cura, mas com o tratamento adequado a pessoa pode se recuperar e voltar a viver uma vida normal. 

Nos últimos anos ocorreu uma revolução na maneira de tratar os doentes mentais: medicamentos modernos capazes de controlar a doença e de permitir a reintegração dos pacientes à família e à comunidade, dispositivos alternativos aos hospitais, que acolhem a pessoa dentro de sua singularidade e que trabalham pela sua reabilitação psíquica e social, mais informação para vencer os tabus e preconceitos da sociedade, participação colaborativa da família e de redes sociais imbuídas do objetivo comum de apoiar e lutar pela recuperação dos pacientes. A pessoa acometida pela esquizofrenia tem grande potencial à sua frente. Precisa lutar contra as dificuldades do transtorno, é verdade, mas pode se recuperar, vencer os obstáculos e seguir seus sonhos. Nesta batalha, precisa ter ao seu lado sua família, seus amigos, pessoas que a amem e apoiem e que, sobretudo, saibam compreendê-la. Tem a seu favor medicamentos eficazes, suporte psicológico e terapias de reabilitação capazes de ajudá-la nessa superação. Certamente contará com uma sociedade mais justa e que possa recebê-la um dia como igual”. (Fonte: PL nº 28/2021)

Os líderes e representantes das bancadas também deram aval às seguintes matérias, propostas pelos parlamentares:

☑ Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2021, de Henrique Kabeça (PSDB), que dispõe sobre a concessão da “Medalha João Ramalho” ao Sr. Alberto José Mesquita Alves, Delegado de Polícia Titular do 1º Distrito Policial de São Bernardo do Campo; 

☑ Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2021, de Henrique Kabeça (PSDB), que dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão São-Bernardense” ao Tenente-Coronel Vlamir Luz Machado; 

☑ Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2021, de Julinho Fuzari (DEM), que dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão São-Bernardense” ao empresário Danilo Guedes, Conselheiro e Vice-Presidente de Relações Internacionais da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC & Logística) e Diretor da Associação Brasileira de Transporte Internacional (ABTI); 

☑ Requerimento nº 111/2021, de Eduardo Ginez Tudo Azul (PSDB), congratula o CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) de São Bernardo do Campo em razão da manutenção efetiva das sessões de conciliação e mediação. 

 

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Na última sessão ordinária do semestre, antes do recesso, que vai de 1 a 31 de julho, diversas proposituras foram aprovadas. Foto: Oscar Jupiraci.

Na manhã desta quarta-feira (30/06), data da última sessão ordinária do semestre antes do recesso parlamentar (que vai de 1° a 31 de julho, nos termos do Regimento Interno da Câmara), os vereadores aprovaram três projetos de autoria do Poder Executivo:

- Projeto de Lei n° 41/2021, que cria a Escola de Governo do Município de São Bernardo do Campo, dispõe sobre medidas de modernização das atividades da autarquia Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, altera as Leis Municipais nº 1.246, de 05 de outubro de 1964, nº 1.251, de 27 de outubro de 1964, nº 6.155, de 30 de setembro de 2011 e revoga a Lei Municipal nº 6.949, de 17 de outubro de 2020.

- Projeto de Lei n° 42/2021, que dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.546, de 06 de setembro de 1967, que autoriza a instituição da Fundação Universitária do A, B, C. O objetivo da iniciativa é garantir que a Fundação seja gerida pelos Municípios que não sejam devedores da mesma, para que se obtenha uma gestão mais justa e imparcial.

- Projeto de Lei n° 47/2021, que dispõe sobre autorização legislativa ao Poder Executivo para promover a extinção do Instituto Municipal de Assistência à Saúde do Funcionalismo (IMASF). A prestação dos serviços de saúde gerenciados por esta Autarquia será mantida por meio de contrato de prestação de serviços de assistência médica de uma operadora de mercado já em curso no âmbito administrativo do IMASF. A Administração Direta absorverá o quadro de servidores estatutários do IMASF, os quais serão aproveitados em serviços compatíveis no âmbito desta Administração.

Em seguida, um acordo de lideranças aprovou as seguintes matérias, de autoria do Executivo e do Legislativo:

- Projeto de Lei n° 37/2021, que dispõe sobre e abertura de crédito adicional especial visando adequações orçamentárias para o exercício de 2021.

- Projeto de Lei n° 38/2021, que dispõe sobre denominação do Hospital Municipal como Hospital Municipal de Urgências Maurício Soares de Almeida. Maurício Soares foi eleito prefeito de São Bernardo do Campo em três oportunidades.

Foi advogado do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, atuando na defesa dos direitos da categoria. Ganhou notoriedade por sua capacidade na viabilização de soluções para os conflitos individuais e coletivos. Mesmo com problemas de saúde, nunca deixou de atuar na política da cidade. Atuou como Secretário Municipal de Assistência Social, de Governo e como Presidente da Fundação Criança. Faleceu em 29 de março de 2021, deixando a esposa, três filhos e cinco netos.

- Projeto de Lei n° 39/2021, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial visando adequações orçamentárias para o exercício de 2021.

- Projeto de Lei n° 40/2021, que dispõe sobre alteração e prorrogação do prazo de vigência da Lei Municipal nº 6.854, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a instituição do Plano de Regularização de Obras de São Bernardo do Campo - PRO/SBC, no Município de São Bernardo do Campo. Fica prorrogado até 30 de dezembro de 2021 o prazo de vigência da referida Lei.

- Projeto de Lei n° 43/2021, que dispõe sobre denominação do Viaduto João Fernandes Filho, viaduto este que serve de ligação entre a entre a Avenida dos Flamingos, no Bairro Independência, e a Estrada Samuel Aizemberg, no Bairro Alves Dias, transpondo a Avenida Humberto de Alencar Castelo Branco, com 355 metros (trezentos e cinquenta e cinco metros) de extensão.

João Fernandes Filho, mais conhecido como João Lima, era pai do vice-prefeito Marcelo Lima e estava à frente da Presidência da Liga de Futebol Amador de São Bernardo do Campo. Faleceu em 25 de setembro de 2020, aos 64 anos, vítima de Covid-19.

- Projeto de Lei n° 44/2021, que dispõe sobre denominação da Rua Attilio De Marchi, no Centro. A via mencionada tem seu início na Rua Kara e término a aproximadamente 20,70 (vinte metros e setenta centímetros) de seu início.

- Projeto de Lei n° 45/2021, que dispõe sobre a denominação do Complexo Viário Armando Silveira do Espírito Santo o próprio municipal C-016-036, abrangendo os canteiros e alças de acesso do Complexo Viário do Viaduto do Km 22 da Rodovia Anchieta, com área total de 8.080,00 m² (oito mil e oitenta metros quadrados), identificados na planta A3-2375, situados na Avenida João Firmino, no Bairro Assunção.

- Projeto de Lei n° 46/2021, que dispõe sobre a denominação do equipamento público de lazer Praça Parque Odilon Luiz de Oliveira, localizado na Rua Américo Brasiliense, esquina com a Avenida Brigadeiro Faria Lima, no Centro.

- Projeto de Lei n° 49/2021, que dispõe sobre a alteração dos arts. 1º e 2º da Lei Municipal nº 6.951, de 22 de dezembro 2020, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal no âmbito do Programa Avançar Cidades - Mobilidade Urbana - Grupo 2, destinada à implantação do Corredor Couros da Cidade de São Bernardo do Campo e a oferecer garantias.

- Projeto de Lei n° 50/2021, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial visando adequações orçamentárias para o exercício de 2021.

- Projeto de Resolução n° 34/2021, de autoria do vereador Mauricio Cardozo (PSDB), que altera o art. 1° da Resolução n° 3.270, de 22 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a comemoração ao Dia do Cegonheiro no Município de São Bernardo do Campo. Com a alteração, o artigo passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º A Câmara Municipal de São Bernardo do Campo comemorará anualmente, preferencialmente no dia 6 de novembro, o "Dia do Cegonheiro no Município de São Bernardo do Campo".

- Requerimento n° 115/2021, de autoria do vereador Lucas Ferreira (DEM), que congratula o professor de educação física, Sr. Rubens Cypriano, pelo seu trabalho voluntário voltado para a melhoria da qualidade de vida da população de São Bernardo do Campo.

- Requerimento n° 116/2021, de autoria do vereador Gordo da Adega (Republicanos), que congratula a Vila São Pedro pelo seu aniversário, comemorado no dia 29 de junho.

- Requerimento n° 117/2021, de autoria do vereador Jorge Araújo (PSD), que congratula a Paróquia Sagrada Família pelos 23 anos de sua fundação, comemorados no dia 28 de junho de 2021.

- Requerimento n° 118/2021, de autoria do vereador Paulo Chuchu (PRTB), que congratula o Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Goiás, Coronel Renato Brum dos Santos, pela atuação durante as operações de busca pelo assassino em série, Lázaro Barbosa de Sousa.

- Indicação n° 4649/2021, de autoria do vereador Lucas Ferreira (DEM), ao Prefeito Municipal, sobre a necessidade de se determinar ao setor competente urgentes providências, objetivando solicitar ao Governo do Estado a inclusão no grupo prioritário de vacinação contra a Covid-19, as mães com filhos de até 02 (dois) anos de idade no município de São Bernardo do Campo, com o objetivo de reduzir o risco de mortalidade materna e infantil.

 

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A partir da esquerda, os vereadores Paulo Chuchu (PRTB), Jorge Araújo (PSD) e Ivan Silva (PP), líder do governo na Câmara Municipal. Foto: Oscar Jupiraci

O Projeto de Lei nº 33/2021, de Jorge Araújo (PSD), foi o primeiro item da pauta a ser votado na manhã desta quarta-feira (16/06). Vinte e quatro vereadores concordaram em instituir, no calendário oficial do município, o mês “Abril Azul”, dedicado aos cuidados com a saúde e o bem-estar mental. Durante este período, estão previstas ações educativas para despertar a conscientização da população sobre o Transtorno do Espectro Autista.

No âmbito da Câmara Municipal, a data será comemorada anualmente, de preferência em abril, com a realização de Sessão Solene, bem como eventos, cursos, palestras, debates, seminários e demais atividades alusivas ao tema, com a participação da sociedade civil, órgãos públicos, privados e entidades do terceiro setor.

“Os transtornos do espectro autista (TEAs) aparecem na infância e tendem a persistir na adolescência e na idade adulta. Na maioria dos casos, eles se manifestam nos primeiros 5 anos de vida. As pessoas afetadas pelos TEAs frequentemente têm condições comórbidas, como epilepsia, depressão, ansiedade e transtorno de déficit de atenção e hiperatividade. O nível intelectual varia muito de um caso para outro, variando de deterioração profunda a casos com altas habilidades cognitivas.

Embora algumas pessoas com TEAs possam viver de forma independente, existem outras com deficiências severas que precisam de atenção e apoio constante ao longo de suas vidas. As intervenções psicossociais baseadas em evidência, tais como terapia comportamental e programas de treinamento para pais, podem reduzir as dificuldades de comunicação e de comportamento social e ter um impacto positivo no bem-estar e na qualidade de vida de pessoas com TEAs e seus cuidadores. As intervenções voltadas para pessoas com TEAs devem ser acompanhadas de atitudes e medidas amplas que garantam que os ambientes físicos e sociais sejam acessíveis, inclusivos e acolhedores.

Na imagem abaixo, o autismo é simbolizado pela fita desenhada com peças de quebra-cabeça coloridas, que retrata a complexidade do transtorno.Imagem: Freepik

Sintomas:

De acordo com o quadro clínico, os sintomas podem ser divididos em 3 grupos:

– ausência completa de qualquer contato interpessoal, incapacidade de aprender a falar, incidência de movimentos estereotipados e repetitivos, deficiência mental;

– o paciente é voltado para si mesmo, não estabelece contato visual com as pessoas nem com o ambiente; consegue falar, mas não usa a fala como ferramenta de comunicação (chega a repetir frases inteiras fora do contexto) e tem comprometimento da compreensão;

– domínio da linguagem, inteligência normal ou até superior, menor dificuldade de interação social que permite levar a vida próxima do normal.

 

Tratamento:

O autismo é um transtorno crônico, mas que conta com esquemas de tratamento que devem ser introduzidos tão logo seja feito o diagnóstico e aplicados por equipe multidisciplinar. Envolve a intervenção de médicos, psicólogos, fonoaudiólogos, pedagogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e educadores físicos, além da imprescindível orientação aos pais ou cuidadores. É altamente recomendado que uma equipe multidisciplinar avalie e desenvolva um programa de intervenção personalizado, pois nenhuma pessoa com autismo é igual a outra”.

(Fonte: Ministério da Saúde)

 

 

 

A partir da esquerda, os vereadores Glauco Braido (PSD), Netinho Rodrigues (PP) e Henrique Kabeça (PSDB). Foto: Oscar Jupiraci

Quatro matérias foram aprovadas em um acordo de lideranças:

☑ Decreto Legislativo nº 09/2021, de Netinho Rodrigues (PP), dispõe sobre concessão de Título de “Cidadão São-bernardense” ao Sr. Major Clodoaldo Rodrigues Fontes;

☑ Requerimento nº 109/2021, de Jorge Araújo (PSD), solicita à Presidência a constituição de Comissão Temporária Especial para acompanhar o plano e as obras do BRT (Bus Rapid Transit) na região do ABC.  

Além do autor do pedido, o colegiado será composto pelos vereadores Aurélio (PSDB), Ana do Carmo (PT), Dr. Eliezer Mendes (PODE), Ivan Silva (PP), Gordo da Adega/Josias Paz (Republicanos), Julinho Fuzari (DEM), Dr. Manuel (Cidadania), Palhinha (Avante) e Paulo Chuchu (PRTB) - indicados pelas lideranças partidárias. Eles deverão se reunir em um momento oportuno para eleger o presidente, vice-presidente e relator. Os trabalhos terão um prazo de duração de 30 meses, conforme os termos do Regimento Interno da Casa;

☑ Requerimento nº 112/2021, de Paulo Chuchu (PRTB), congratula o Guarda Civil Municipal José Paulo de Souza por impedir um roubo contra si e uma amiga na noite de 14 de junho de 2021, na Rua Romara Daré Rodrigues, no Bairro Rudge Ramos, em São Bernardo do Campo;

☑ Indicação nº 4.500/2021, de Eduardo Ginez Tudo Azul (PSDB), solicita ao Prefeito Municipal, a necessidade de determinar ao setor competente, a inclusão do município no SNE (Sistema de Notificação Eletrônica), que permite ao cidadão condutor ou proprietário de veículo usufruir dos direitos garantidos por lei (Parágrafo 1º do artigo 284 do Código de Trânsito Brasileiro).

A Indicação n° 4.498/2021, de Danilo Lima (PSDB), Julinho Fuzari (DEM) e Joilson Santos (PT), obteve maioria de votos favoráveis. Os autores solicitam ao Chefe do Executivo, a necessidade de determinar ao setor competente para que dê providências e reconheça através de Projeto de Lei a prática da atividade e do exercício físico como essenciais para a população do município em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempo de pandemia.

Foi dado conhecimento ao plenário do Requerimento nº 110/2021, de Ana do Carmo (PT), de pesar pelo falecimento da Sra. Aparecida Leonília Martins, ocorrido em 11 de junho, aos 54 anos.

Acima, o vereador Eduardo Ginez Tudo Azul (PSDB), escolhido como representante da Câmara Municipal na Congregação da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Foto: Oscar Jupiraci

 

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